Execução de Título Extrajudicial 1004894-71.2023.8.26.0268 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004894-71.2023.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004894-71.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Sobrestado o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias a requerimento do(a) autor(a), sendo que ao fim desse prazo, não havendo qualquer manifestação nos 05 (cinco) dias subsequentes, será lavrado novo ato ordinatório de intimação para o devido e regular andamento do processo, nos termos da lei. - ADV: LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS (OAB 479426/SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 09:02

Publicação

22/05/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004894-71.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso de prazo certificado. Nada Mais. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS (OAB 479426/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

21/05/2026, 15:45

Publicação

30/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004894-71.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Sobrestado o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias a requerimento do(a) autor(a), sendo que ao fim desse prazo, não havendo qualquer manifestação nos 05 (cinco) dias subsequentes, será lavrado novo ato ordinatório de intimação para o devido e regular andamento do processo, nos termos da lei. - ADV: LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS (OAB 479426/SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:43

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004894-71.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Vistos. Fls. 128: A penhora de faturamento pressupõe que a empresa ainda esteja em atividade. No caso, foram realizadas diversas diligências visando a localização de ativos financeiros, veículos automotores e imóveis, todas infrutíferas. Nessas condições, em que pese seu registro permanecer ativo, tudo leva a crer que houve o encerramento da atividade empresarial. Assim, indefiro, por ora, o pedido de fls. 128. 2. Fls. 131/132: Os documentos de fls. 17 e 19/20 indicam que a executada é empresária individual, tanto que a única sócia é justamente Miriam Gonçalves de Moraes. E no caso de empresário individual, não há separação patrimonial entre os bens do sócio e aqueles empregados na atividade empresarial, motivo pelo qual não há necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o CNPJ possui fins meramente tributários, mas não indica a existência de personalidade jurídica que possa ser desconsiderada. Assim, defiro a inclusão de MIRIAM GONCALVES DE MORAES, CPF: 295.009.978-51, no polo passivo da demanda. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da sócia no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:/http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)

22/08/2025, 00:00

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