Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001295-07.2022.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 617,81

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi

Partes do Processo

FABIO OGAWA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA

OAB/SP 214225·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CATALANO GONCALVES

OAB/SP 452662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 22:17

Baixa Definitiva

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:38

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 22:17

Baixa Definitiva

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 09:42

Despacho

•31/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Catalano Goncalves (OAB 452662/SP) Processo 0001295-07.2022.8.26.0615 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabio Ogawa - Vistos. Os principais dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, conforme certidão de fl. 7. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:40

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:38

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:43

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/11/2022, 12:52

Despacho

•10/05/2023, 11:46

Despacho

•09/11/2022, 19:02

Despacho

•04/11/2022, 19:43