Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051014-87.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ADRIANA MARCOSSEM

Autor

Advogados / Representantes

EDMILSON PEREIRA ALVES

OAB/SP 309771·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 09:01

Publicação

28/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051014-87.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Adriana Marcossem - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.-se - ADV: EDMILSON PEREIRA ALVES (OAB 309771/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 17:44

Mero expediente

24/07/2025, 17:44

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:18

Publicação

19/05/2025, 12:36

Publicação

19/05/2025, 12:35

Publicação

19/05/2025, 12:34

Todas as movimentações(51)

Definitivo

28/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 09:01

Publicação

28/07/2025, 03:13

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051014-87.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Adriana Marcossem - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.-se - ADV: EDMILSON PEREIRA ALVES (OAB 309771/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 17:44

Mero expediente

24/07/2025, 17:44

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:18

Publicação

19/05/2025, 12:36

Publicação

19/05/2025, 12:35

Publicação

19/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edmilson Pereira Alves (OAB 309771/SP) Processo 1051014-87.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Marcossem - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática. Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso. Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 20:05

Mero expediente

16/05/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:27

Recebimento

12/05/2025, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:20

Publicação

11/03/2025, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:47

Outras Decisões

07/03/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:57

Publicação

26/02/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:52

Procedência

24/02/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:46

Publicação

19/12/2024, 03:48

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 01:13

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:45

Publicação

06/12/2024, 23:43

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 15:57

Outras Decisões

05/12/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:43

Publicação

15/11/2024, 07:24

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 01:05

Emenda à Inicial

13/11/2024, 22:10

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 09:42

Distribuição (sorteio)

08/11/2024, 19:46

•19/05/2025, 00:00