Agravo em Recurso Especial 1019409-50.2021.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.058,34

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flora Maria Nesi Tossi Silva

Partes do Processo

HOSPITAL VERA CRUZ SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO KERBEG ZACHARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAIO FERNANDO KERBEG ZACHARIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS CARDOZO

CPF·Representa: Réu

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SP 374491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/03/2026, 12:49

Documentos

Juízo de Retratação

•03/03/2026, 12:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:46

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•03/03/2026, 12:46

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•03/03/2026, 12:46

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•03/03/2026, 12:45