Execução Fiscal 1001198-86.2016.8.26.0069 - TJSP

Execução Fiscal 1001198-86.2016.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/11/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP), Rafael Teixeira Sebastiani (OAB 355751/SP) Processo 1001198-86.2016.8.26.0069 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Diante de todo o exposto, considerando a verificação da inexistência de condição da ação, consistente na legitimidade passiva da parte executada, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, diante da impossibilidade da substituição da CDA levada a efeito na presente demanda, nos termos do artigo 485

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:30

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:16

—

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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