Execução de Título Extrajudicial 1003389-29.2022.8.26.0123 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003389-29.2022.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003389-29.2022.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Jose Carlos Fermandes - Vistos. Defiro o pedido retro, suspendendo a execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), GUSTAVO SCHEFFER PAES (OAB 486317/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003389-29.2022.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Jose Carlos Fermandes - Minuta de pesquisa juntada. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), GUSTAVO SCHEFFER PAES (OAB 486317/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003389-29.2022.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Jose Carlos Fermandes - Vistos. Trata-se de execução proposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A em face de Jose Carlos Fermandes. A parte executada foi intimada para pagar o débito em 15 dias, mas manteve-se inerte. Assim, realizaram-se pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud com resultados negativos. Defiro a pesquisa via sistema SNIPER. Custas às fls. 286/287. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), GUSTAVO SCHEFFER PAES (OAB 486317/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 16:40

deferimento

27/05/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 18:07

Publicação

20/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003389-29.2022.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Jose Carlos Fermandes - Minuta de pesquisa juntada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: GUSTAVO SCHEFFER PAES (OAB 486317/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 11:11

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:24

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003389-29.2022.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Jose Carlos Fermandes - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que o meio para impugnar a execução de título extrajudicial são os Embargos à Execução, nos termos do art. 914 e 915 do CPC/15. Portanto, a apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em execução de título extrajudicial caracteriza erro grosseiro, pois não havia dúvida quanto ao meio adequado de impugnação, que consta expressamente dos artigos mencionados, de modo que não se mostra possível o recebimento como Embargos à Execução. Não se desconhece que a possibilidade de flexibilização dos atos processuais, em observação do princípio da instrumentalidade das formas, contudo, o recebimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença como Embargos à Execução somente seria possível se houvesse dúvida objetiva quanto ao cabimento da defesa adequada, o que não é o caso, pois o art. 914 é expresso ao dispor que: "O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos". Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra decisão que não acolheu a contestação por erro grosseiro ao meio de impugnação - Artigos 914 e 915 do CPC - Inaplicabilidade do Princípio da Fungibilidade - Erro grosseiro caracterizado - Decisão mantida - Agravo improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2148135-80.2024.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Águas de Lindoia -Vara Única; Data do Julgamento: 14/06/2024; Data de Registro: 14/06/2024) Ademais, incabível ainda o recebimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença como Exceção de Pré-Executividade, pois a matéria arguida não pode ser reconhecida de ofício e depende de dilação probatória. Ante o exposto, deixo de apreciar a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 184/186. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), GUSTAVO SCHEFFER PAES (OAB 486317/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP), Gustavo Scheffer Paes (OAB 486317/SP) Processo 1003389-29.2022.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Exectdo: Jose Carlos Fermandes - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificarem as provas que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Para análise das provas requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1. Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2. Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de despesas de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita; 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3. Após consertados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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