Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022568-71.2024.8.26.0577 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022568-71.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022568-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria de Fatima Alves Arlindo - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Petição e documentos retro: Manifeste-se o(a) autor(a) em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP), MICHELLE SELMA VENTURA WILNER (OAB 409310/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022568-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria de Fatima Alves Arlindo - Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 60 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022568-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria de Fatima Alves Arlindo - Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 60 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Grazielle Monteiro (OAB 365555/SP) Processo 1022568-71.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Alves Arlindo - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:34

Publicação

03/12/2024, 09:53

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:01

Outras Decisões

02/12/2024, 09:39

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 11:08

Publicação

29/11/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 03:32

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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