Execução da Pena 0001693-13.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0001693-13.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001693-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA - Vistos. De acordo com o cálculo de penas homologado e do pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 524, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao condenado MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA nos autos 0000808-59.2019.8.26.0189-Foro de Fernandópolis-1ª Vara Criminal, pelo integral cumprimento. Dispensada a expedição do alvará de soltura, se houver ordem de liberação já expedida no BNMP (Parágrafo único do artigo 409 das NJCGJ). Já extinta a punibilidade do sentenciado em relação à pena de multa aplicada nos autos de conhecimento, conforme se verifica de sentença proferida em setembro de 2024 nos autos de execução de multa n. 103457195.2023.8.26.0576. Comunique-se a Central de Atenção ao Egresso e Família. Providencie a serventia o cancelamento do cadastro do(a) sentenciado(a) no Projeto V.I.D.A. da Polícia Militar. Como a extinção ocorre por manifestação da parte exequente, há preclusão lógica para a interposição de recurso, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data. Façam-se as anotações necessárias e comunique-se ao Juízo de conhecimento, ao IIRGD e ao TRE, servindo uma via de ofício. Após, arquivem-se os autos, não sendo necessária a intimação das partes, considerando inexistir sucumbência recursal. P.C. - ADV: MARCIO ROGERIO GATTO JUNIOR (OAB 423987/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA - Assim, ACOLHO a justificativa apresentada e mantenho o sentenciado no regime aberto. Advirto, no entanto, que o cumprimento das condições impostas deve ser integral, sob pena de imediata regressão, em caso de nova infração. O representante do Ministério Público não se opôs à decisão. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intimação - ADV: Marcio Rogerio Gatto Junior (OAB 423987/SP) Processo 0001693-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA - Assim, ACOLHO a justificativa apresentada e mantenho o sentenciado no regime aberto. Advirto, no entanto, que o cumprimento das condições impostas deve ser integral, sob pena de imediata regressão, em caso de nova infração. O representante do Ministério Público não se opôs à decisão. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intimação - ADV: Marcio Rogerio Gatto Junior (OAB 423987/SP) Processo 0001693-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA - Assim, ACOLHO a justificativa apresentada e mantenho o sentenciado no regime aberto. Advirto, no entanto, que o cumprimento das condições impostas deve ser integral, sob pena de imediata regressão, em caso de nova infração. O representante do Ministério Público não se opôs à decisão. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intimação - ADV: Marcio Rogerio Gatto Junior (OAB 423987/SP) Processo 0001693-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA - Assim, ACOLHO a justificativa apresentada e mantenho o sentenciado no regime aberto. Advirto, no entanto, que o cumprimento das condições impostas deve ser integral, sob pena de imediata regressão, em caso de nova infração. O representante do Ministério Público não se opôs à decisão. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intimação - ADV: Marcio Rogerio Gatto Junior (OAB 423987/SP) Processo 0001693-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA - Assim, ACOLHO a justificativa apresentada e mantenho o sentenciado no regime aberto. Advirto, no entanto, que o cumprimento das condições impostas deve ser integral, sob pena de imediata regressão, em caso de nova infração. O representante do Ministério Público não se opôs à decisão. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intimação - ADV: Marcio Rogerio Gatto Junior (OAB 423987/SP) Processo 0001693-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCOS PAULO APARECIDO FERREIRA DA ROCHA - Assim, ACOLHO a justificativa apresentada e mantenho o sentenciado no regime aberto. Advirto, no entanto, que o cumprimento das condições impostas deve ser integral, sob pena de imediata regressão, em caso de nova infração. O representante do Ministério Público não se opôs à decisão. Decisão publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intimação - ADV: Marcio Rogerio Gatto Junior (OAB 423987/SP) Processo 0001693-13.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 07:44

Outras Decisões

29/11/2024, 07:44

Documentos

•08/09/2025, 00:00