Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015542-03.2020.8.26.0602 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015542-03.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 09:56

Publicação

05/05/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-03.2020.8.26.0602 (processo principal 0007455-39.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Jose Roberto de Queiroz - - Paulo Roberto de Queiroz - - Tereza Nunes Vieira de Queiroz - - Vera Lúcia de Queiroz Moraes - - João Batista Gomes Moraes - - Ana Lúcia de Queiroz Cardoso - - Sueli Ferreira de Queiroz - - Ederaldo Luis de Queiroz - Francisca Marleide oliveira de Macedo - - Maria Theodora de Oliveira Gomes - - Yasmin Dimitrov Sobral - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 573/574, expeça-se o necessário. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 16:33

Outras Decisões

04/05/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:36

Publicação

03/03/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-03.2020.8.26.0602 (processo principal 0007455-39.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Jose Roberto de Queiroz - - Paulo Roberto de Queiroz - - Tereza Nunes Vieira de Queiroz - - Vera Lúcia de Queiroz Moraes - - João Batista Gomes Moraes - - Ana Lúcia de Queiroz Cardoso - - Sueli Ferreira de Queiroz - - Ederaldo Luis de Queiroz - Francisca Marleide oliveira de Macedo - - Maria Theodora de Oliveira Gomes - - Yasmin Dimitrov Sobral - Em conformidade com o Comunicado nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), providenciem as partes credoras, no prazo de cinco dias, regularização dos dos formulários para constar no campo titular da conta de destino somente (x) advogado, uma vez que foi indicada a conta bancária do advogado, com poderes para receber e dar quitação, para recebimento dos valores. - ADV: LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:11

Publicação

04/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-03.2020.8.26.0602 (processo principal 0007455-39.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Jose Roberto de Queiroz - - Paulo Roberto de Queiroz - - Tereza Nunes Vieira de Queiroz - - Vera Lúcia de Queiroz Moraes - - João Batista Gomes Moraes - - Ana Lúcia de Queiroz Cardoso - - Sueli Ferreira de Queiroz - - Ederaldo Luis de Queiroz - Francisca Marleide oliveira de Macedo - - Maria Theodora de Oliveira Gomes - - Yasmin Dimitrov Sobral - Vistos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018, 1514/2019 e Comunicado CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls.474, no importe de R$ 10.111,98, em favor de FRANCISCA MARLEIDE OLIVEIRA DE MACEDO; no importe de R$ 2.022,40, em favor de MARIA THEODORA DE OLIVEIRA GOMES; e no importe de R$ 1.348,27, em favor de YASMIN DIMITROV SOBRAL, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. Manifeste-se o credor, no prazo legal, acerca de eventual quitação, o silêncio será interpretado como quitação. No mais, expeça-se carta com aviso de recebimento à parte autora, a fim de cientifica-la da ordem de levantamento de valores. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:35

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-03.2020.8.26.0602 (processo principal 0007455-39.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Jose Roberto de Queiroz - - Paulo Roberto de Queiroz - - Tereza Nunes Vieira de Queiroz - - Vera Lúcia de Queiroz Moraes - - João Batista Gomes Moraes - - Ana Lúcia de Queiroz Cardoso - - Sueli Ferreira de Queiroz - - Ederaldo Luis de Queiroz - Francisca Marleide oliveira de Macedo - - Maria Theodora de Oliveira Gomes - - Yasmin Dimitrov Sobral - Vistos. A devedora alega, e os documentos comprovam, que os pagamentos realizados por meio de RPVs foram devidamente atualizados até a data da quitação. A principal insurgência dos credores, contudo, refere-se ao saldo remanescente, que, segundo seus cálculos, alcançaria R$115.689,37. Tal pretensão, no entanto, não prospera. O cálculo apresentado pelos credores parte de premissa equivocada ao aplicar juros e correção sobre a totalidade do débito original, sem considerar os abatimentos dos valores já pagos e, ademais disso, sem observar a sistemática constitucional de precatórios. O crédito do autor José Roberto de Queiroz, no valor histórico de R$97.607,10, foi corretamente desmembrado e inscrito em precatório (incidente nº 0015542-03.2020.8.26.0602/02). O ofício requisitório foi expedido e, conforme demonstrativo de cálculo do DEPRE, foi efetuado o pagamento do valor preferencial ao credor, no montante de R$118.800,00. O mesmo demonstrativo do DEPRE aponta, de forma clara, a existência de saldo final a pagar no precatório, no valor de R$16.028,73 (dezesseis mil, vinte e oito reais e setenta e três centavos), atualizado até agosto de 2023. Tal saldo remanescente não representa consequência da inadimplência da parte devedora, mas, sim, apenas a parcela do crédito que aguarda o pagamento na ordem cronológica constitucional. A alegação dos credores de que o débito remanescente seria superior a R$100.000,00, é, portanto, infundada, por desconsiderar os pagamentos já efetuados e o processamento regular do precatório. Da mesma forma, o valor referente aos honorários de sucumbência, no importe de R$13.482,65, foi depositado em conta judicial e está pendente de levantamento pelos sucessores do falecido patrono. 1. Diante do exposto, rejeito a alegação dos credores quanto à existência do saldo devedor de R$115.689,37, por ser contrário aos cálculos oficiais do DEPRE e à sistemática de pagamento de precatórios. 2. Declaro a quitação da obrigação nos termos dos valores pagos por meio de RPV, uma vez que devidamente atualizados. 3. Determino o prosseguimento da execução apenas em relação ao saldo remanescente do precatório do autor José Roberto de Queiroz, no valor apurado pelo DEPRE (R$16.028,73, a ser atualizado até o pagamento final), devendo-se aguardar a quitação na ordem cronológica. 4. Quanto aos honorários de sucumbência, deferida a habilitação dos sucessores do patrono falecido (fls. 557) e regularizada a representação processual, apresente o novo patrono formulário de MLE, constando os valores devidos para cada herdeiro, nas proporções exatas definidas na sucessão, e tornem-me Int. - ADV: LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP)

24/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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