Monitória 1000271-97.2021.8.26.0699 - TJSP

Monitória 1000271-97.2021.8.26.0699 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000271-97.2021.8.26.0699 - Monitória - Cheque - ANDERSON SALVETTI DA SILVA - SANDOVAL SILVEIRA JORDÃO VEÍCULOS ME. - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ANDERSON SALVETTI DA SILVA, mantendo-se integralmente a r. sentença de fls. 258/261. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 321817/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 20:02

Outras Decisões

29/05/2026, 19:01

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 16:48

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:11

Publicação

19/05/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000271-97.2021.8.26.0699 - Monitória - Cheque - ANDERSON SALVETTI DA SILVA - SANDOVAL SILVEIRA JORDÃO VEÍCULOS ME. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 264/266, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 321817/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 19:03

Mero expediente

15/05/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:29

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000271-97.2021.8.26.0699 - Monitória - Cheque - ANDERSON SALVETTI DA SILVA - SANDOVAL SILVEIRA JORDÃO VEÍCULOS ME. - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os acolho, para sanar a omissão apontada. A embargante sustenta que a ausência de apresentação de quesitos pela parte ré que requereu a perícia grafotécnica acarretaria a preclusão da prova pericial. Todavia, o argumento constante das fls. 79/81 não encontra respaldo no ordenamento jurídico. Com efeito, a apresentação de quesitos não constitui requisito de validade da prova pericial, tampouco condição para sua realização. Os quesitos representam faculdade processual das partes, decorrente do exercício do contraditório e da ampla defesa, permitindo-lhes direcionar a atuação pericial e esclarecer pontos controvertidos do litígio. Não obstante, a ausência de quesitos não impede nem limita a realização da perícia, uma vez que o objeto da prova é delimitado pelo próprio Juízo, por meio da decisão que a determina, nos termos dos arts. 464 e 465 do CPC. Assim, a prova será regularmente produzida, com ou sem quesitos das partes, sem que disso decorra qualquer preclusão. No tocante à petição de fls. 83/88, a embargante apenas reproduz o conteúdo da manifestação anterior e menciona suposta divergência entre os argumentos apresentados pelo réu em processo apenso. Tal circunstância, contudo, não compromete a higidez da instrução processual, especialmente porque o processo civil admite que a parte apresente, simultaneamente, teses divergentes, alternativas, subsidiárias ou até contraditórias entre si, em consonância com o princípio da eventualidade (art. 336 do CPC). Não há, portanto, irregularidade a ser sanada. Quanto à manifestação do réu a respeito dos honorários periciais (fls. 120/122), embora intempestiva, trata-se de opinião acerca da estimativa de honorários, cuja ausência não geraria preclusão da prova, mas apenas conduziria à fixação do valor pelo Juízo. Assim, não se verifica qualquer prejuízo processual à parte embargante. Diante do exposto, sanada a omissão, mantém-se a decisão embargada nos demais termos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita. Após, voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 321817/SP)

14/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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