Execução Fiscal 1502894-35.2023.8.26.0270 - TJSP

Execução Fiscal 1502894-35.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502894-35.2023.8.26.0270 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Considerando que a citação da parte se deu por meio de edital, informe a exequente, no prazo de 30 dias, qual o endereço a ser diligenciado. Desde já, nos termos do artigo 198, §§ 4º e 5º, do Código Tributário Nacional, que autoriza a administração pública requisitar informações cadastrais diretamente aos órgãos competentes, sem intervenção judicial, salvo recusa no fornecimento, fica indeferido eventual pedido de pesquisa de endereço. Na inércia, aguarde-se em arquivo, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK (OAB 220187/SP)

08/07/2026, 00:00

Reativação

05/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 05:14

Publicação

28/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502894-35.2023.8.26.0270 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Defiro o pedido retro, em termos. Primeiramente, providenciar a exequente, no prazo de 30 dias: 1) o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no importe de 03 UFESP; 2) a juntada da (s) planilha (s) atualizada (s) do (s) débito (s), caso não tenha feito junto ao pedido. Havendo o recolhimento e constando nos autos o valor atualizado do débito, expeça-se o necessário. Na inércia, aguarde-se em arquivo, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. Desde já, fica deferido eventual pedido de dilação do prazo para recolhimento da diligência do oficial de justiça, permanecendo os autos em arquivo, sem a necessidade de nova remessa à conclusão. Intime- se. - ADV: HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK (OAB 220187/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:17

Mero expediente

27/01/2026, 16:14

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 16:35

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:48

Provisório

12/12/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

—

Reativação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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