Procedimento Comum Cível 0004158-33.2002.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jacarei

Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MEREU SILVA

OAB/SP 316471·CPF·Representa: Autor

MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES

OAB/SP 200484·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE SOUZA NEVES

OAB/SP 302168·CPF·Representa: Réu

RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA

OAB/SP 280820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/01/2026, 10:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/12/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:11

Todas as movimentações(360)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 11:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:59

Sentença

•11/12/2025, 14:43

19/01/2026, 10:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/12/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 19:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Ofício

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:23

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:03

Processo Materializado

18/10/2023, 15:39

Processo Materializado

18/10/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB 200484/SP), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB 280820/SP), Rogerio de Souza Neves (OAB 302168/SP), Guilherme Mereu Silva (OAB 316471/SP) Processo 0004158-33.2002.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Itau S/A - Reqdo: Municipio de Jacarei - Vistos. Fls. 914: Diante da manifestação do requerente, fixo a data de 04/09/2023 para que o processo seja convertido no sistema informatizado para o mei

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:19

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2022, 11:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/08/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:07

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 14:44

Decisão

10/10/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 14:30

Ato ordinatório

15/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Perito

14/06/2018, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/06/2018, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 14:31

Decisão

28/05/2018, 10:54

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2018, 16:22

Conclusos para decisão

23/05/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 14:36

Decisão

07/02/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 14:48

Proferido Despacho

14/12/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 12:33

Recebidos os Autos do Perito

01/12/2017, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/09/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 12:32

Expedição de Ofício.

01/08/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 14:37

Proferido Despacho

12/07/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 14:31

Proferido Despacho

27/06/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 11:43

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 14:43

Proferido Despacho

08/04/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/03/2016, 10:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/03/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 14:39

Decisão

04/03/2016, 09:23

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2016, 17:29

Conclusos para decisão

03/03/2016, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2016, 14:52

Proferido Despacho

20/01/2016, 17:54

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2016, 17:28

Conclusos para decisão

19/01/2016, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2015, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2015, 14:30

Decisão

21/10/2015, 19:01

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2015, 17:08

Conclusos para decisão

21/10/2015, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2015, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2015, 14:37

Proferido Despacho

28/09/2015, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 11:06

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 10:30

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2015, 14:30

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Perito

21/08/2015, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/08/2015, 13:01

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 15:53

Desapensado do processo

23/07/2015, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2015, 14:35

Decisão

16/07/2015, 10:17

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/06/2015, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2015, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2015, 11:00

Juntada de Ofício

15/06/2015, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2015, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 14:31

Decisão

18/05/2015, 18:48

Recebidos os Autos da Conclusão

18/05/2015, 17:29

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 12:00

Apensado ao processo

13/02/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 14:26

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2015, 11:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/01/2015, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2014, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2014, 14:32

Ato ordinatório

02/12/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Perito

25/11/2014, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/11/2014, 12:26

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 13:17

Proferido Despacho

03/11/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2014, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 14:30

Decisão

26/09/2014, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 16:33

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2014, 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/09/2014, 16:33

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2014, 08:59

Expedição de Carta.

14/05/2014, 14:36

Expedição de Carta.

14/05/2014, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2014, 14:48

Proferido Despacho

18/03/2014, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/09/2013, 16:17

Transferência de Processo - Saída

27/09/2013, 16:17

Proferido Despacho

26/09/2013, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

31/01/2011, 00:00

Retorno do Setor

06/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/01/2011, 16:05

Despacho Proferido

30/12/2010, 00:00

Carga Outro

22/11/2010, 14:43

Conclusos para despacho

22/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

04/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Retorno do Setor

09/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

03/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Aguardando Conferência

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2009, 00:00

Retorno do Setor

13/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

19/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2008, 00:00

Aguardando Digitação

13/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 00:00

Retorno do Setor

11/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

04/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2008, 00:00

Aguardando Intimação

11/08/2008, 00:00

Aguardando Intimação

11/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

31/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/06/2008, 00:00

Aguardando Intimação

04/06/2008, 00:00

Aguardando Conferência

02/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

27/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

26/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

12/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

09/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

06/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2008, 00:00

Aguardando Conferência

28/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008, 00:00

Aguardando Digitação

22/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2007, 00:00

Aguardando Intimação

26/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2007, 00:00

Aguardando Intimação

30/03/2007, 00:00

Aguardando Intimação

19/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2007, 00:00

Incidente Recursal

27/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

21/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2005, 00:00

Incidente Recursal

26/11/2002, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 15:47

Despacho

•11/04/2024, 19:29

Decisão

•06/03/2024, 13:53

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Todos os documentos(37)

Decisão

•19/01/2026, 10:59

Sentença

•11/12/2025, 14:43

Despacho

•17/01/2025, 15:47

Despacho

•11/04/2024, 19:29

Decisão

•06/03/2024, 13:53

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 15:23