Procedimento Comum Cível 2050002-85.1973.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 708,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jacarei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jacarei 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jacarei

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Autor

ANTONIO NUNES DE MORAES NETO

CPF

Reu

ANTONIO NUNES DE MORAES JUNIOR

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA COSTA DE SOUZA

TERCEIRO

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MADID

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS

OAB/SP 122022·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS DOS SANTOS

OAB/SP 223087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2025, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:40

Todas as movimentações(244)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2025, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 03:49

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 12:13

Decisão

•10/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 18:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/09/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Aparecido Junior (OAB 100928/SP), Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Augusto Cesar Baptista dos Reis (OAB 122022/SP), Jose Luis dos Santos (OAB 223087/SP), Paula Costa de Paiva (OAB 227862/SP), Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB 71912/SP) Processo 2050002-85.1973.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reqdo: Antonio Nunes de Moraes Neto, ANTÔNIO NUNES DE MORAES JÚNIOR-Espólio - Vistos. Diante da mensa

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2022, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:46

Recebidos os autos

26/10/2022, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:04

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 12:33

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2021, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2021, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2021, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2021, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 13:19

Juntada de Ofício

19/02/2021, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2021, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 15:05

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2020, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:14

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 14:44

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:10

Recebidos os autos

09/03/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2019, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2019, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2019, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2019, 16:22

Juntada de Ofício

01/10/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:10

Recebidos os autos

26/08/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 21:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2019, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2019, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 17:19

Recebidos os autos

29/04/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:45

Expedição de Ofício.

25/01/2019, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2018, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2018, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2018, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2018, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2018, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2018, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2018, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2017, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2017, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 16:45

Recebidos os autos

06/07/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2017, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2017, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:48

Recebidos os autos

22/03/2017, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2017, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2017, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2017, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2017, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2017, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2017, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2017, 14:37

Julgado procedente o pedido

19/12/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 10:40

Recebidos os autos

02/12/2016, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2016, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2016, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 17:22

Recebidos os autos

09/11/2016, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 16:54

Juntada de Carta precatória

18/10/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2016, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2016, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2016, 14:17

Recebidos os autos

29/09/2016, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2016, 13:52

Expedição de Carta precatória.

07/07/2016, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2016, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 08:57

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 15:03

Recebidos os autos

22/06/2016, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2016, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2016, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 15:48

Recebidos os autos

10/11/2015, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2015, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2015, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 18:29

Recebidos os autos

18/09/2015, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2015, 10:57

Recebidos os autos

02/09/2015, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/09/2015, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2015, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2015, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2015, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2015, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 16:02

Recebidos os autos

22/07/2015, 10:33

Conclusos para decisão

15/07/2015, 12:39

Recebidos os autos

22/06/2015, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2015, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2015, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2015, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 17:55

Recebidos os autos

22/04/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2015, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2015, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2015, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 18:08

Recebidos os autos

11/12/2014, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/12/2014, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/12/2014, 15:33

Distribuído por competência exclusiva

13/11/1973, 08:00

Decisão

•31/10/2023, 17:19

Decisão

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•31/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•31/10/2023, 14:48

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/03/2025, 12:13

Decisão

•10/11/2023, 18:49

Decisão

•31/10/2023, 17:19

Decisão

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•31/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•31/10/2023, 14:48

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Despacho

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Sentença (Digitalizada)

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Acórdão

•26/09/2023, 10:36

Sentença (Digitalizada)

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36

Decisão

•26/09/2023, 10:36