Execução Fiscal 1517600-98.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1517600-98.2022.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Carapicuíba - Apelado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Nº 1517600-98.2022.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Vistos. Fls. 221-237: Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, mediante apresentação do último balancete e imposto de renda, bem como dos extratos bancários dos últimos três meses. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 28 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) (Procurador) - Vitor Cruz Zamboni (OAB: 530479/SP) - 1º andar

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Carapicuíba - Apelado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1517600-98.2022.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba -

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Carapicuíba - Apelado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021 - MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - IMUNIDADE RECÍPROCA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO QUE NÃO SE ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA REFORMADA - APELO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517600-98.2022.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba -

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Carapicuíba - Apelado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Apelação Cível Processo nº 1517600-98.2022.8.26.0127 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 12/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 27 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026. AMANDA PINTO MOREIRA DE SOUZA M381423 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1517600-98.2022.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador); Apelado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) (Procurador); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/10/2025 1517600-98.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1517600-98.2022.8.26.0127; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Carapicuíba; Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador); Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador); Apelado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/10/2025 1517600-98.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1517600-98.2022.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

24/10/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 09:35

Publicação

19/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1517600-98.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Intimação para a parte executada/apelada apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 22:07

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

08/05/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:35

Publicação

02/04/2025, 23:02

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:27

Documentos

•29/05/2026, 00:00