Execução Fiscal 0003266-72.2005.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0003266-72.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 21:41

Publicação

22/12/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003266-72.2005.8.26.0146 (apensado ao processo 0000565-46.2002.8.26.0146) (146.01.2005.003266) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Vistos. Homologo a digitalização dos autos. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos. A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado. Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se em definitivo. Int. - ADV: GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:50

Publicação

19/05/2025, 08:59

Publicação

19/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0003266-72.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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