Execução Fiscal 0002461-22.2005.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0002461-22.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002461-22.2005.8.26.0146 (146.01.2005.002461) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Helio Gomes de Souza - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Fazenda Pública. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP), MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 259210/SP), MARINA SPINELLI (OAB 443644/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:51

Com Resolução do Mérito

24/04/2026, 09:51

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 08:29

Publicação

24/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002461-22.2005.8.26.0146 (146.01.2005.002461) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Helio Gomes de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 1º da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a isenção legal da Fazenda Pública. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARINA SPINELLI (OAB 443644/SP), MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 259210/SP), GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:35

Sem Resolução de Mérito

22/01/2026, 17:35

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 14:29

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Com Resolução do Mérito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

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