Execução de Título Extrajudicial 1004805-66.2023.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004805-66.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:06

Publicação

19/05/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004805-66.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Central Park Barueri - Fica a parte interessada intimada a providenciar, no prazo legal, o complemento da taxa postal, para expedição das cartas unipaginadas com AR digital, observando que são dois executados, via guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 34,35 cada carta, cujo valor foi fixado pelo Provimento CSM Nº 2788/2025, entrando em vigor em 16/06/2025, ficando ciente de que no caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo, implicando, ressalvadas as hipóteses legais, no recolhimento da respectiva taxa para desarquivamento. E em se tratando de fase de conhecimento, poderão ser extintos por falta de andamento. *Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: VINICIUS RODRIGUEZ MORAES (OAB 477143/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:06

Publicação

24/03/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004805-66.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Central Park Barueri - Fica a parte interessada intimada a providenciar, no prazo legal, o recolhimento ou complemento da taxa postal, para expedição de carta unipaginada com AR digital, via guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 34,35 cada carta, cujo valor foi fixado pelo Provimento CSM Nº 2788/2025, entrando em vigor em 16/06/2025, ficando ciente de que no caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo, implicando, ressalvadas as hipóteses legais, no recolhimento da respectiva taxa para desarquivamento. E em se tratando de fase de conhecimento, poderão ser extintos por falta de andamento. *Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: VINICIUS RODRIGUEZ MORAES (OAB 477143/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:47

Publicação

28/01/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004805-66.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Central Park Barueri - Fica a parte interessada intimada a se manifestar, no prazo legal, sobre os Avisos de Recebimento que retornaram negativos. - ADV: VINICIUS RODRIGUEZ MORAES (OAB 477143/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 13:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Rodriguez Moraes (OAB 477143/SP) Processo 1004805-66.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Central Park Barueri - Vistos, 1. Procedi a retirada do "sigilo" da petição/peças juntadas, pois a questão ali já foi apreciada. 2. Fls. 267: A avaliação do valor do bem pode ser pela cotação no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. 3. Defiro a penhora/sobre os direitos dos veículos restritos às fls. 259, em nome dos executados FÁBIO RAGUSA e SILVIA MARIA SANDRINI, nomeando-os como depositários. 5. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 6. Intimem-se os executados, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Para tanto, recolha o exequente as custas de diligência em 15 (quinze) dias, devendo, inclusive se manifestar sobre o paradeiro dos veículos. 7. Deverá, o exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 8. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 9. Nesse caso, a presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado ao DETRAN pelo exequente, para que indique a instituição financeira que realizou o gravame de alienação fiduciária e se remanescem créditos tributários e multas sobre o veículo supramencionado. 10. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a resposta, sendo desnecessária a comprovação do encaminhamento por ser de interesse exclusivo do exequente. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a comprovação do encaminhamento, no presente caso, se mostra desaconselhável pois acarreta o seguinte: (a) atraso processual que é prejudicial aos interesses da própria parte; (b) sobrecarga desnecessária de trabalho do cartório, que precisa juntar petição, analisar o teor do peticionamento e movimentar o processo nas filas; (c) o mesmo procedimento muitas vezes também gera a necessidade de nova análise pelo Magistrado. 11. Fica o autor advertido de que deverá se manifestar quanto ao prosseguimento do feito antes do término do prazo de 60 dias, pois com o decurso, sem nova intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório. 12. Com a resposta do ofício indicando a instituição financeira, intime-se o exequente, pois a presente decisão servirá de ofício a ser encaminhada pelo exequente a instituição financeira indicada na resposta do ofício encaminhado ao DETRAN para que esta informe quantas parcelas remanescem sobre o contrato de alienação fiduciária do veículo supramencionado. 13. Após, aguarde-se por mais 60 dias nos mesmos moldes supra. 14. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 15. Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento, e se ainda possui interesse na realização da penhora do veículo. 16. No silêncio, ao arquivo provisório. Int.

23/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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