Procedimento Comum Cível 1003288-65.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 140.001,00

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

EDECARLOS BRISOLA DE ALMEIDA

CPF

Autor

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO LOPES ARNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Réu

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 261323·CPF·Representa: Réu

EMERSON CALLEJON LINCKA

OAB/SP 176707·CPF·Representa: Réu

PAULA AIRES EL MESSANE FALCÃO

OAB/SP 283224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDECARLOS BRISOLA DE ALMEIDA

CPF

Autor

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO LOPES ARNA

CPF

Reu

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Réu

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 261323·CPF·Representa: Réu

EMERSON CALLEJON LINCKA

OAB/SP 176707·CPF·Representa: Réu

PAULA AIRES EL MESSANE FALCÃO

OAB/SP 283224·CPF·Representa: Réu

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA

OAB/SP 321324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:31

Decisão

•25/11/2025, 17:52

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:52

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

26/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/06/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:33

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 20:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:14

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 09:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB 261323/SP), Tatiane Correia da Silva Santana (OAB 321324/SP) Processo 1003288-65.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edecarlos Brisola de Almeida - Reqdo: Legacy Incorporadora Ltda, Pedro Lopes Arná - Nota do Cartório: Manifeste(m)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 05:58

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 05:01

Expedição de Carta.

10/07/2023, 17:10

Expedição de Carta.

10/07/2023, 17:03

Expedição de Carta.

10/07/2023, 17:03

Expedição de Carta.

10/07/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 13:35

Recebida a Petição Inicial

15/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:26

Pedido de Assitência Indeferido

28/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 18:37

Despacho

•24/10/2025, 17:04

Decisão

•02/10/2025, 09:30

Decisão

•31/07/2025, 14:56

Despacho

•11/07/2025, 16:45

Sentença

•18/06/2025, 18:10

Despacho

•16/04/2025, 12:01

Despacho

•13/03/2025, 14:26

Decisão

•15/01/2025, 11:14

Despacho

•13/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:28

Despacho

•05/06/2024, 23:49

Decisão

•12/04/2024, 15:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/12/2025, 16:31

Decisão

•25/11/2025, 17:52

Despacho

•24/10/2025, 17:04

Decisão

•02/10/2025, 09:30

Decisão

•31/07/2025, 14:56

Despacho

•11/07/2025, 16:45

Sentença

•18/06/2025, 18:10

Despacho

•16/04/2025, 12:01

Despacho

•13/03/2025, 14:26

Decisão

•15/01/2025, 11:14

Despacho

•13/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:28

Despacho

•05/06/2024, 23:49

Decisão

•12/04/2024, 15:22

Despacho

•14/03/2024, 08:21

Decisão

•23/01/2024, 15:34

Despacho

•24/11/2023, 20:28

Despacho

•26/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:31

Despacho

•15/06/2023, 12:42

Decisão

•28/03/2023, 16:54