Execução da Pena 0005857-57.2024.8.26.0302 - TJSP

Execução da Pena 0005857-57.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005857-57.2024.8.26.0302 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DEIVIDE BENTO DA SILVA - Vistos. Remetam-se os autos à Fila de Acompanhamento da Pena. No mais, aguarde-se informações sobre o término da pena. - ADV: KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 20:05

Ato ordinatório

18/05/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:16

Publicação

29/04/2026, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005857-57.2024.8.26.0302 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DEIVIDE BENTO DA SILVA - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 186, indefiro o requerimento de fls. 180/181, devendo o(a) sentenciado(a) encontrar meios para cumprimento das medidas concedidas, não cabendo ao mesmo escolher qual tipo de pena deverá cumprir, observando-se que o sentenciado poderá prestar serviços horários alternativos, inclusive aos finais de semana. Intime-se o sentenciado, através de seu defensor, para que dê início ao cumprimento da pena de prestação de serviços, devendo comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA, prédio do CEJUSC, ou justifique em documentalmente em cartório, endereço supra, sua impossibilidade, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Cientifique o Ministério Público - ADV: KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 16:02

Substituição de Medida Socioeducativa

27/04/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:22

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Substituição de Medida Socioeducativa

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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