Execução da Pena 0003023-41.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:30

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:43

Publicação

06/04/2026, 00:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:06

Outras Decisões

01/04/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:29

Publicação

01/04/2026, 00:09

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:22

Detração/Remição da Pena

31/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(409)

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:30

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:43

Publicação

06/04/2026, 00:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:06

Outras Decisões

01/04/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:29

Publicação

01/04/2026, 00:09

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:22

Detração/Remição da Pena

31/03/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 22:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:07

Publicação

30/03/2026, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:06

Documento (Alvará)

27/03/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:25

Outras Decisões

27/03/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 21:48

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:30

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 17:15

Publicação

26/02/2026, 02:08

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:03

Outras Decisões

25/02/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 10:17

Publicação

05/02/2026, 01:07

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 12:04

Mero expediente

04/02/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 21:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:29

Publicação

21/01/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:05

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:23

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 08:36

Publicação

17/12/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 17:15

Outras Decisões

15/12/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 20:57

Ato ordinatório

10/12/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 20:55

Publicação

10/12/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 10:01

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 23:26

Ato ordinatório

03/12/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 23:25

Publicação

28/11/2025, 05:36

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:53

Outras Decisões

27/11/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:37

Publicação

07/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 09:32

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:30

Publicação

05/11/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 14:49

Progressão de regime

04/11/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:03

Publicação

04/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 22:20

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 16:01

Mero expediente

03/11/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/11/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:36

Publicação

30/10/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:50

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 10:14

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 12:55

Publicação

23/09/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 14:34

Outras Decisões

22/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:06

Publicação

10/09/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:19

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:47

Documento (Mandado)

09/09/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:47

Publicação

09/09/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 23:45

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 12:36

Mero expediente

08/09/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 22:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 01:35

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:54

Apensamento

01/09/2025, 11:32

Apensamento

01/09/2025, 11:32

Publicação

01/09/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:55

Outras Decisões

29/08/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 10:37

Publicação

14/08/2025, 07:24

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 14:00

Mero expediente

13/08/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:43

Publicação

13/06/2025, 02:52

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:02

Outras Decisões

12/06/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:11

Recebimento

23/05/2025, 12:59

Publicação

21/05/2025, 09:34

Publicação

21/05/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:21

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:32

Outras Decisões

19/05/2025, 15:28

Publicação

19/05/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:41

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 22:50

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 21:14

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 21:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 21:12

Comutação da pena

16/05/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

04/05/2025, 22:50

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:40

Publicação

12/04/2025, 00:37

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:36

Mero expediente

10/04/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 05:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 11:31

Documento (Mandado)

27/02/2025, 11:31

Mero expediente

30/01/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 21:07

Ato ordinatório

27/01/2025, 21:07

Documento (Certidão)

27/01/2025, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 16:50

Publicação

15/10/2024, 00:22

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 09:03

Mero expediente

14/10/2024, 07:10

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 08:15

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 08:15

Mero expediente

25/03/2024, 08:02

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 09:45

Recebimento

20/03/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:01

Outras Decisões

13/03/2024, 09:49

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 12:41

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:25

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:22

Recebimento

29/02/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 12:11

Documento (Ofício)

27/02/2024, 12:11

Recebimento

22/02/2024, 12:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/11/2022, 16:28

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 09:24

Documento (Outros documentos)

25/09/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/09/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2022, 13:35

Ato ordinatório

25/09/2022, 13:35

Outras Decisões

08/09/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 14:42

Ato ordinatório

05/09/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 12:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 09:43

Outras Decisões

22/08/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2022, 09:37

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 14:09

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 13:54

Recebimento

29/07/2022, 08:10

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 22:31

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 16:22

Publicação

06/07/2022, 15:31

Outras Decisões

04/07/2022, 11:52

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 12:25

Outras Decisões

29/06/2022, 12:25

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 08:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 13:36

Ato ordinatório

23/06/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 15:53

Cálculo

21/06/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 11:16

Ato ordinatório

21/06/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:07

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 19:38

Remição

13/05/2022, 19:37

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 11:44

Ato ordinatório

19/04/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 12:41

Ato ordinatório

08/04/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 13:22

Ato ordinatório

22/03/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2021, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 19:27

Outras Decisões

23/08/2021, 19:25

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 10:02

Cálculo

10/08/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 14:08

Progressão de regime

03/08/2021, 14:07

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 10:50

Ato ordinatório

01/07/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 11:05

Mero expediente

25/06/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 17:29

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:28

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 22:15

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 14:57

Ato ordinatório

14/05/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 13:46

Ato ordinatório

14/05/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 17:58

Ato ordinatório

06/05/2021, 17:58

Cálculo

06/05/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 17:45

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2021, 17:42

Documentos

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