Execução de Título Extrajudicial 1001838-96.2022.8.26.0128 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001838-96.2022.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 16:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 03:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2025, 21:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 21:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/05/2025, 01:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2024, 03:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0356/2024Data da Publicação: 23/07/2024Número do Diário: 4011

20/07/2024, 00:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0356/2024Teor do ato: Sentença fls. 211/212Advogados(s): Luís Paulo Bednarski Pedrassolli (OAB 480399/SP), Heloisa Miranda Gonçalves Ferreira (OAB 509251/SP)

19/07/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Sentença fls. 211/212

19/07/2024, 11:39

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA670006341TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - JuizadoDestinatário : Haylla Isis Anunciada Porto Faria

29/06/2024, 11:45

Juntada

29/06/2024, 11:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

20/05/2024, 08:00

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho

19/05/2024, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0222/2024Data da Publicação: 21/05/2024Número do Diário: 3970

17/05/2024, 22:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0222/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de acordo celebrado entre as partes (fls. 209/210). Para efetiva solução do conflito de interesses, HOMOLOGO-O, para que produza todos os efeitos jurídicos. Aguarde-se o cumprimento. Fica ciente o(a) exequente/autor(a) de que, decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em 30 dias, a ação será extinta, independentemente de nova intimação. P. I. C.Advogados(s): Luís Paulo Bednarski Pedrassolli (OAB 480399/SP), Heloisa Miranda Gonçalves Ferreira (OAB 509251/SP)

17/05/2024, 00:15

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 09:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0607/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 45: Trata-se de pedido formulado por Haylla Ísis Acunciada Porto Faria em face de Gislene Ferreira de Souza Leal Rodrigues, alegando, em síntese, que o valor bloqueado é referente ao benefício "Bolsa Família", possuindo, portanto, caráter alimentar, razão pela qual deve ser liberado, diante da sua natureza impenhorável. Apresentou documentos às fls. 63/66. O exequente solicitou a liberação dos valores bloqueados em seu favor, informou que não possui interesse na proposta oferecida pela executada e pleiteou a manutenção do bloqueio SISBAJUD. Decido. A impugnação deve ser acolhida. Vejamos. No caso em apreço, restou comprovado através dos documentos apresentados às fls. 64/66 e 84, que o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), bloqueado às fls. 80/82, é proveniente do benefício "Bolsa Família", portanto, trata-se de verba impenhorável. Nesse sentido: Agravo de Instrumento 2150644-18.2023.8.26.0000 Agravante: Anali Maria Pansiera de Campos Agravados: Maristela Faria da Cruz e outro Nº na origem: 1004098-31.2014.8.26.0451 Voto nº 19.133 JV EMENTA Cumprimento de sentença Debloqueio de ativos financeiros Insurgência - Conta destinada ao recebimento de salário e Bolsa Família Inteligência do art. 833, IV do CPC/2015 Ausência de enquadramento nas hipóteses de exceção admitidas para a penhora de verbas de natureza salarial Impenhorabilidade corretamente reconhecida - Desajuste entre o entendimento jurisprudencial invocado nas razões recursais e o tamanho do valor percebido pelas recorridas - Decisão mantida Recurso desprovido. Com base nestes elementos e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido formulado pela devedora para determinar o desbloqueio do valor referente ao benefício "Bolsa Família", no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Providencie a z. Serventia o desbloqueio do referido valor interrompendo a repetição, após, efetivado o desbloqueio, provide

09/10/2023, 00:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 45: Trata-se de pedido formulado por Haylla Ísis Acunciada Porto Faria em face de Gislene Ferreira de Souza Leal Rodrigues, alegando, em síntese, que o valor bloqueado é referente ao benefício "Bolsa Família", possuindo, portanto, caráter alimentar, razão pela qual deve ser liberado, diante da sua natureza impenhorável. Apresentou documentos às fls. 63/66. O exequente solicitou a liberação dos valores bloqueados em seu favor, informou que não possui interesse na proposta oferecida pela executada e pleiteou a manutenção do bloqueio SISBAJUD. Decido. A impugnação deve ser acolhida. Vejamos. No caso em apreço, restou comprovado através dos documentos apresentados às fls. 64/66 e 84, que o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), bloqueado às fls. 80/82, é proveniente do benefício "Bolsa Família", portanto, trata-se de verba impenhorável. Nesse sentido: Agravo de Instrumento 2150644-18.2023.8.26.0000 Agravante: Anali Maria Pansiera de Campos Agravados: Maristela Faria da Cruz e outro Nº na origem: 1004098-31.2014.8.26.0451 Voto nº 19.133 JV EMENTA Cumprimento de sentença Debloqueio de ativos financeiros Insurgência - Conta destinada ao recebimento de salário e Bolsa Família Inteligência do art. 833, IV do CPC/2015 Ausência de enquadramento nas hipóteses de exceção admitidas para a penhora de verbas de natureza salarial Impenhorabilidade corretamente reconhecida - Desajuste entre o entendimento jurisprudencial invocado nas razões recursais e o tamanho do valor percebido pelas recorridas - Decisão mantida Recurso desprovido. Com base nestes elementos e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido formulado pela devedora para determinar o desbloqueio do valor referente ao benefício "Bolsa Família", no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Providencie a z. Serventia o desbloqueio do referido valor interrompendo a repetição, após, efetivado o desbloqueio, providen

06/10/2023, 14:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0806/2022Teor do ato: Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado/carta precatória, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, observando-se o rol de bens indicados pelo(s) exequente(s) na petição inicial ou, na falta, a ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. No mais, garantido o juízo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliaç

15/12/2022, 00:19

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado/carta precatória, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, observando-se o rol de bens indicados pelo(s) exequente(s) na petição inicial ou, na falta, a ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. No mais, garantido o juízo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o

14/12/2022, 18:54

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