Procedimento Comum Cível 1003830-13.2024.8.26.0358 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003830-13.2024.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2026, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2026, 06:47

Documento (Certidão)

27/01/2026, 07:06

Expedição de documento (Carta)

26/01/2026, 16:18

Decurso de Prazo

26/01/2026, 16:17

Publicação

17/12/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003830-13.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alvaro Rodrigues Feltrin - Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 219,83 - (fls. 124 - válido até 30/12/25). - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:43

Custas

15/12/2025, 13:40

Publicação

02/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Luiza Munhoz Fernandes (OAB 309735/SP), Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB 75682/DF), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 1003830-13.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alvaro Rodrigues Feltrin - Reqdo: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do vínculo associativo entre a autora e a requerida, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; e c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Luiza Munhoz Fernandes (OAB 309735/SP), Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB 75682/DF), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 1003830-13.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alvaro Rodrigues Feltrin - Reqdo: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do vínculo associativo entre a autora e a requerida, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; e c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça).

02/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Custas

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