Execução de Título Extrajudicial 1008064-36.2019.8.26.0189 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008064-36.2019.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Diante da ausência de bens penhoráveis e do pedido da parte credora, por ordem do juízo fica o processo suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC), arquivando-se provisoriamente (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 08 de julho de 2026. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), PAULO FERNANDO DIONIZIO, BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisas junto ao sistema CRCJud/ARPEN, pois tais informações podem ser obtidas sem intervenção judicial, não sendo o credor beneficiário da gratuidade. Neste sentido: "CRC-JUD. De acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/15 do CNJ, as informações disponibilizadas pela Central de Informações do Registro Civil - CRC-JUD são acessíveis diretamente por pessoas físicas e jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. O agravante não é beneficiário da gratuidade de justiça. Também não houve demonstração nos autos de que o exequente tenha tentado obter, sem sucesso, as informações pretendidas, o que poderia justificar a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2245085-25.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Helio Faria - 18ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 17/04/2023); "Pesquisa CRCJUD/ARPEN. Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais. Provimento CNJ nº 46, de 16/06/2015. Caráter público. Possibilidade de pesquisa pelo próprio interessado. Impedimento à busca que não foi demonstrado" (TJSP - Agravo de Instrumento 2118313-80.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Décio Rodrigues - 21ª Câmara de Direito Privado - 14/07/2023); "a realização da referida pesquisa pode ser efetuada diretamente pelo próprio interessado, junto à Central de Informações de Registro Civil (CRCJUD) e à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Logo, desnecessária a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2142768-75.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - 26/06/2024); "Descabimento - Pesquisa que pode ser realizada pela própria parte interessada, por via administrativa, junto ao CRCJUD e ARPEN - Art.13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ" (TJSP - Agravo de Instrumento 2094439-32.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior - 24ª Câmara de Direito Privado - 25/06/2024). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2026. - ADV: BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa (via Prevjud/ Extrato CNIS) anexado à fls 771/779. Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2026. - ADV: BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - Vistos. Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via PrevJud) a extração de dossiê previdenciário (CNIS), de forma a instruir o processo a respeito de eventual vínculo (empregatício ou previdenciário, com respectivas anotações de pagamentos, se existentes). A requisição será feita tendo como alvo(s): PAULO FERNANDO DIONIZIO, CPF 013.496.296-69. Extraído o resultado, lance-se ato ordinatório específico (código nº 493205), oportunizando-se ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação. Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2026. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP), BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - Vistos. Fica a parte credora devidamente intimada por seu procurador jurídico para que, recolha, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para ordem de pesquisa, sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 38,42, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Intimem-se. Fernandopolis, 29 de maio de 2026. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), PAULO FERNANDO DIONIZIO, BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:02

Mero expediente

29/05/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:20

Publicação

22/05/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pesquisa anexada (via InfoJud e RenaJud) às fls. 755/757. Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de maio de 2026. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 416219/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 12:01

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:43

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - réu revel - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisas junto ao sistema CRCJud/ARPEN, pois tais informações podem ser obtidas sem intervenção judicial, não sendo o credor beneficiário da gratuidade. Neste sentido: "CRC-JUD. De acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/15 do CNJ, as informações disponibilizadas pela Central de Informações do Registro Civil - CRC-JUD são acessíveis diretamente por pessoas físicas e jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. O agravante não é beneficiário da gratuidade de justiça. Também não houve demonstração nos autos de que o exequente tenha tentado obter, sem sucesso, as informações pretendidas, o que poderia justificar a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2245085-25.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Helio Faria - 18ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 17/04/2023); "Pesquisa CRCJUD/ARPEN. Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais. Provimento CNJ nº 46, de 16/06/2015. Caráter público. Possibilidade de pesquisa pelo próprio interessado. Impedimento à busca que não foi demonstrado" (TJSP - Agravo de Instrumento 2118313-80.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Décio Rodrigues - 21ª Câmara de Direito Privado - 14/07/2023); "a realização da referida pesquisa pode ser efetuada diretamente pelo próprio interessado, junto à Central de Informações de Registro Civil (CRCJUD) e à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Logo, desnecessária a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2142768-75.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - 26/06/2024); "Descabimento - Pesquisa que pode ser realizada pela própria parte interessada, por via administrativa, junto ao CRCJUD e ARPEN - Art.13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ" (TJSP - Agravo de Instrumento 2094439-32.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior - 24ª Câmara de Direito Privado - 25/06/2024). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de julho de 2025. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: "Execução fiscal - Decisão que indeferiu consulta junto à ARISP para localização de bens imóveis em nome da parte executada - Informações de domínio público - Busca de bens que compete à exequente - Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Público" (TJSP - Agravo de Instrumento 2145378-16.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Raul De Felice - 15ª Câmara de Direito Público - 24/05/2024). Enfim, o pedido de lançamento na CNIB é impertinente (pois não cumpridos os requisitos da jurisprudência consolidada), prestando-se apenas a assoberbar a unidade judicial (que se vê forçada - graças a estas diligências inúteis - a extinguir Execuções Fiscais com base no Provimento CSM nº 2738/2024 e na Res. CNJ nº 547/2024). Aguarde-se por 5 (cinco) dias pela indicação de medidas expressas voltadas à satisfação da execução. Na inércia, arquivem-se os autos provisoriamente (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), PAULO FERNANDO DIONIZIO Intimação - Processo 1008064-36.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Paulo Fernando Dionizio - réu revel - Vistos. Indefiro o pedido de lançamento na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade), pois não esgotadas todas as diligências para localização de patrimônio do polo executado. Neste sentido está consagrada a jurisprudência do e. TJSP: "Execução Fiscal - Indisponibilidade de bens (art. 185-A do CTN) - Decisão que indeferiu a medida, tendo em vista que além das tentativas infrutíferas de penhora "on line", a Fazenda só trouxe consulta ao Detran, não se prestando, a matricula apresentada, a comprovar a inexistência de bens junto à Arisp - Hipótese em que não foram tentadas todas as pesquisas de bens do executado, já que a matricula apresentada não substitui o ARISP" (TJSP - Agravo de Instrumento 3002035-42.2024.8.26.0000; Rel. Des. Mônica Serrano - 7ª Câmara de Direito Público - em 23/04/2024); "Necessidade de atendimento ao art. 185-A do CTN, ao Tema 741 e à Súmula 560, ambos do STJ. 3. Medida excepcional, sendo necessário o esgotamento de diligências para localização de patrimônio do executado. 4. Requisitos não atendidos" (TJSP - Agravo de Instrumento 3002368-91.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Martin Vargas - 10ª Câmara de Direito Público - em 03/05/2024). Como se não bastasse, a medida é inócua, pois apenas diz respeito a bens imóveis, cujas pesquisas estão ao alcance e são da incumbência da

07/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(645)

Todos os documentos(56)