Execução da Pena 0005032-50.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:08

Recebimento

13/02/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 11:41

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:03

Publicação

09/02/2026, 05:06

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 10:06

Outras Decisões

06/02/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:58

Publicação

27/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(282)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:08

Recebimento

13/02/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 11:41

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:03

Publicação

09/02/2026, 05:06

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 10:06

Outras Decisões

06/02/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:58

Publicação

27/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:49

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 14:15

Progressão de regime

23/01/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 12:38

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:35

Publicação

20/01/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:37

Mero expediente

19/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:35

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 11:10

Publicação

19/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:29

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:01

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

16/01/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:58

Publicação

07/01/2026, 05:05

Remessa (outros motivos)

06/01/2026, 01:02

Outras Decisões

06/01/2026, 00:21

Conclusão (para decisão)

25/12/2025, 02:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:45

Publicação

03/12/2025, 05:49

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 14:03

Outras Decisões

02/12/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:46

Publicação

24/11/2025, 05:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 12:04

Mero expediente

19/11/2025, 11:09

Publicação

19/11/2025, 01:10

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:25

Mero expediente

17/11/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 12:25

Publicação

14/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:04

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:23

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:19

Recebimento

10/11/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 11:58

Outras Decisões

05/11/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 11:46

Recebimento

28/10/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 13:29

Publicação

16/10/2025, 05:11

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 10:31

Outras Decisões

15/10/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:46

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:45

Recebimento

03/10/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 11:26

Apensamento

03/09/2025, 09:47

Reativação

03/09/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 09:52

Documento (Mandado)

29/08/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 19:05

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

23/07/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:03

Publicação

23/07/2025, 04:10

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 02:01

Outras Decisões

22/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 20:05

Documento (Ofício)

02/06/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:05

Publicação

19/05/2025, 09:12

Publicação

19/05/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 00:04

Mero expediente

16/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

08/05/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:37

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/03/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:42

Documento (Mandado)

27/02/2025, 15:06

Publicação

24/02/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:56

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 10:33

Outras Decisões

24/02/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:14

Publicação

10/02/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:03

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 09:02

Outras Decisões

10/02/2025, 07:37

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:33

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 17:19

Ato ordinatório

23/12/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 11:16

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:54

Livramento Condicional

09/12/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 23:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:21

Documento

19/11/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:59

Ato ordinatório

19/04/2024, 22:39

Comparecimento do Réu/Apenado

18/03/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2022, 15:55

Ato ordinatório

01/12/2021, 23:02

Ato ordinatório

27/07/2021, 11:53

Mero expediente

25/07/2021, 20:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 20:41

Recebimento

15/07/2021, 16:44

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 14:08

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 12:26

Publicação

14/07/2021, 13:33

Remessa (outros motivos)

13/07/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 13:15

Outras Decisões

08/07/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 07:00

Publicação

15/06/2021, 11:46

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 11:24

Outras Decisões

10/06/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 23:15

Ato ordinatório

20/05/2021, 23:15

Recebimento

20/05/2021, 23:15

Publicação

06/05/2021, 11:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 14:22

Ato ordinatório

04/05/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 15:26

Ato ordinatório

03/05/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 15:23

Cálculo

03/05/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 15:21

Recebimento

29/01/2021, 18:37

Publicação

22/01/2021, 11:01

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 10:53

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 14:51

Ato ordinatório

07/01/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 17:58

Ato ordinatório

18/12/2020, 17:58

Recebimento

18/12/2020, 17:58

Ato ordinatório

28/10/2020, 04:23

Publicação

30/06/2020, 09:33

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 13:43

Outras Decisões

25/06/2020, 18:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 18:06

Publicação

29/05/2020, 09:39

Remessa (outros motivos)

28/05/2020, 09:36

Ato ordinatório

22/05/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 18:13

Ato ordinatório

20/05/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 16:07

Recebimento

11/03/2020, 18:23

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 13:10

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 12:09

Outras Decisões

06/03/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 11:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/02/2020, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2020, 10:11

Publicação

13/02/2020, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 16:10

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 09:05

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 15:58

Livramento Condicional

10/02/2020, 15:56

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 16:01

Ato ordinatório

30/01/2020, 16:01

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 15:44

Outras Decisões

19/11/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 17:52

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:52

Publicação

07/11/2019, 08:59

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 08:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 13:07

Ato ordinatório

05/11/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 08:32

Outras Decisões

05/11/2019, 08:32

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2019, 08:31

Ato ordinatório

29/10/2019, 17:45

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 14:17

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:16

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2019, 11:34

Documentos

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