Monitória 1001124-12.2023.8.26.0352 - TJSP

Monitória 1001124-12.2023.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 08:49

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:36

Definitivo

24/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:24

Trânsito em julgado

24/11/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:52

Publicação

25/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001124-12.2023.8.26.0352 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Marcio Antonio Scalon Buck - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência, com fulcro no artigo 702, § 8º, do mesmo código, CONSTITUO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 42.430,84 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos). O valor do débito será corrigido monetariamente a partir da última atualização e acrescido de juros de mora desde a citação. Quanto aos índices aplicáveis, a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, do seguinte modo: até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1/% ao mês. A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, comdedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo embargante (art.85, § 2°, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:11

Procedência

24/09/2025, 10:38

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 16:57

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001124-12.2023.8.26.0352 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Marcio Antonio Scalon Buck - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência, com fulcro no artigo 702, § 8º, do mesmo código, CONSTITUO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 42.430,84 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos). O valor do débito será corrigido monetariamente a partir da última atualização e acrescido de juros de mora desde a citação. Quanto aos índices aplicáveis, a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, do seguinte modo: até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1/% ao mês. A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, comdedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo embargante (art.85, § 2°, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

25/09/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(112)