Recurso Inominado Cível 0003371-60.2022.8.26.0176 - TJSP

Recurso Inominado Cível 0003371-60.2022.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2026, 11:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2026, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026 Período da sessão: 30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 23:59

16/04/2026, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026 Período da sessão: 30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 23:59

16/04/2026, 06:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 11:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 23:59 Sequencial: 151

15/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24

15/04/2026, 11:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão

13/03/2026, 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão - 20/02/2026 21:40:26)

13/03/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/02/2026, 02:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

24/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

23/02/2026, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 21:40

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 11:36

EXTRATO DE ATA

•11/05/2026, 11:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0774/2025Teor do ato: Primeiramente, esclarece-se que o documento de fls. 4 é suficiente para estabelecer a autora como residente nesta Comarca, não havendo que se cogitar incompetência territorial. Também se rejeita a preliminar de ilegitimidade de parte, sendo da ré a conduta que gerou a controvérsia da demanda. Analisando-se os autos, tem-se que quanto mais se tentou esclarecer o fato, mais se entrou num universo de indefinições. A rigor, a lide deve ser decidida com base nos documentos juntados em Inicial, em especial: - a informação de compra não concluída por insucesso no uso de cartão; - a fatura de cartão em nome da LATAM, por passagem que jamais foi emitida e nem consta nos registros da empresa aérea. Neste contexto, só se pode concluir que algum erro sistêmico inequívoco a ré transferiu valores sem ajustar os dados, retirando dinheiro do patrimônio da parte autora. Considerando-se que a falta que gerou a situação foi exclusivamente da ré, nada mais lógico que manter o polo passivo como está e, não havendo dúvidas quanto à solvência da parte ré, reconhecer danos materiais e também morais, sem prejuízo de eventual regresso desta em face da empresa aérea. O aborrecimento extraordinário é inequívoco, pois a autora se viu diante de uma comédia nada engraçada que só trouxe abalos a seu patrimônio, sendo que a devolução tardia não compensará por completo tal aborrecimento. Assim, inclusive como advertência para casos futuros, liquida-se o dano moral em cinco mil reais. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - condenar a ré a ressarcir materialmente a autora no valor de seis mil e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos, corrigidos conforme desembolsos e acrescidos de juros legais a partir da citação, nos termos do artigo 389, Parágrafo Único (atualização) e do artigo 406 com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil; - condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de d

02/10/2025, 19:55

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Primeiramente, esclarece-se que o documento de fls. 4 é suficiente para estabelecer a autora como residente nesta Comarca, não havendo que se cogitar incompetência territorial. Também se rejeita a preliminar de ilegitimidade de parte, sendo da ré a conduta que gerou a controvérsia da demanda. Analisando-se os autos, tem-se que quanto mais se tentou esclarecer o fato, mais se entrou num universo de indefinições. A rigor, a lide deve ser decidida com base nos documentos juntados em Inicial, em especial: - a informação de compra não concluída por insucesso no uso de cartão; - a fatura de cartão em nome da LATAM, por passagem que jamais foi emitida e nem consta nos registros da empresa aérea. Neste contexto, só se pode concluir que algum erro sistêmico inequívoco a ré transferiu valores sem ajustar os dados, retirando dinheiro do patrimônio da parte autora. Considerando-se que a falta que gerou a situação foi exclusivamente da ré, nada mais lógico que manter o polo passivo como está e, não havendo dúvidas quanto à solvência da parte ré, reconhecer danos materiais e também morais, sem prejuízo de eventual regresso desta em face da empresa aérea. O aborrecimento extraordinário é inequívoco, pois a autora se viu diante de uma comédia nada engraçada que só trouxe abalos a seu patrimônio, sendo que a devolução tardia não compensará por completo tal aborrecimento. Assim, inclusive como advertência para casos futuros, liquida-se o dano moral em cinco mil reais. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - condenar a ré a ressarcir materialmente a autora no valor de seis mil e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos, corrigidos conforme desembolsos e acrescidos de juros legais a partir da citação, nos termos do artigo 389, Parágrafo Único (atualização) e do artigo 406 com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil; - condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor

02/10/2025, 18:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado retro, esclareço o seguinte: A requerida protocolou petição às páginas 15/18 em 31/10/2022, acompanhada de procuração em páginas 19/20 com "...todos os poderes da cláusula AD JUDICIA, inclusive com poderes para receber citação, e também com todos os poderes da cláusula AD JUDICIA ET EXTRA podendo, para tanto, confessar, desistir, transigir, produzir provas, celebrar acordo, firmar compromisso, nomear prepostos, receber, dar quitação e interpor recursos, receber e enviar notificações; e, ainda, realizar cadastro em sistemas eletrônicos dos Tribunais de Justiça para recebimento de citações e/ou intimações de forma eletrônica (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça"; A referida petição foi protocolada pela patrona da requerida Dra. Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB/SP nº 131.600, na qual, requereu exclusividade no recebimento de intimações oriundas deste processo. Todavia, S.M.J, a procuração anexa não confere poderes para esta patrona e, compulsando os autos, não localizei substabelecimento de poderes, eventualmente conferidos pelos patronos; Na data de 22/02/2023, a requerida protocolou contestação em páginas 68/83, a qual, foi certificada pela serventia e considerada como tempestiva, conforme páginas 84; O comparecimento espontâneo do réu nos autos é hipótese de supressão de citação, nos termos do art. 239, § 1º do Código de Processo Civil, como se vê: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Em consulta de jurisprudência no site do Superior Tribunal de Justiça, encontrei decisão monocrática proferida no REsp nº 1.777.655 MG (2018/

03/08/2023, 13:17

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 23:59</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 23:59</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 151

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b>

Conclusos para julgamento - para Acórdão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão - 20/02/2026 21:40:26)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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