Execução da Pena 0006610-41.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

FILIPE JOSE VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 336479·

CPF

·

Representa: Réu

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA

OAB/SP 184310·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DOS REIS ALVES

OAB/SP 191634·CPF·Representa: Réu

THAÍS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 331158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/01/2026, 02:20

Ato ordinatório

27/10/2025, 02:19

Ato ordinatório

28/09/2025, 01:47

Publicação

05/09/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE JOSE VILELA - Razão assiste ao MP. O crime pelo qual o sentenciado foi condenado está excluído do indulto presidencial. Aguarde-se o TCP. Int. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 09:21

Mero expediente

04/09/2025, 08:30

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:47

Publicação

29/08/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE JOSE VILELA - À defesa. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 16:53

Mero expediente

28/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:27

Todas as movimentações(399)

Ato ordinatório

02/01/2026, 02:20

Ato ordinatório

27/10/2025, 02:19

Ato ordinatório

28/09/2025, 01:47

Publicação

05/09/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE JOSE VILELA - Razão assiste ao MP. O crime pelo qual o sentenciado foi condenado está excluído do indulto presidencial. Aguarde-se o TCP. Int. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP)

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Intimação

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 09:21

Mero expediente

04/09/2025, 08:30

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:47

Publicação

29/08/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE JOSE VILELA - À defesa. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 16:53

Mero expediente

28/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:53

Publicação

11/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE JOSE VILELA - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de indulto das penas, juntado às fls. 810/819. Int. - ADV: THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 16:02

Mero expediente

08/08/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:00

Publicação

26/06/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE JOSE VILELA - Intime-se FILIPE JOSE VILELA no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP. - ADV: JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB 191634/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:34

Mero expediente

25/06/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:45

Recebimento

20/05/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:29

Publicação

19/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FILIPE JOSE VILELA - Fl. 805: Cumpra-se o determinado, remetendo-se os autos ao juízo competente, para as providências cabíveis, com brevidade. Intimação - ADV: Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Flavia dos Reis Alves (OAB 191634/SP) Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 00:54

Mero expediente

16/05/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:27

Ato ordinatório

18/04/2024, 03:02

Publicação

26/02/2024, 23:41

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 12:15

Outras Decisões

26/02/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 15:43

Ato ordinatório

21/02/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:05

Ato ordinatório

29/01/2024, 02:07

Publicação

17/01/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 18:14

Mero expediente

16/01/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 14:57

Publicação

15/01/2024, 23:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:55

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:12

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 12:38

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:57

Recebimento

08/01/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 15:06

Publicação

20/11/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:07

Mero expediente

16/11/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:35

Publicação

10/11/2023, 03:43

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:17

Outras Decisões

08/11/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:23

Publicação

07/11/2023, 06:18

Publicação

02/11/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

02/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:26

Progressão de regime

01/11/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 14:45

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 10:57

Ato ordinatório

27/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:05

Publicação

19/10/2023, 06:25

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 14:24

Remição

17/10/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 14:30

Ato ordinatório

11/10/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:20

Publicação

04/10/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 13:55

Outras Decisões

02/10/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 11:59

Publicação

18/09/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 00:06

Ato ordinatório

14/09/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:46

Publicação

04/09/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 17:22

Remição

31/08/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 18:28

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 18:27

Publicação

21/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FILIPE JOSE VILELA - Intimação - ADV: Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Flavia dos Reis Alves (OAB 191634/SP) Processo 0006610-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FILIPE JOSE VILELA, Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 14:32

Outras Decisões

17/08/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 12:06

Publicação

07/08/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 00:07

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:49

Publicação

03/08/2023, 13:41

Publicação

17/07/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 15:28

Remição

13/07/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 14:53

Ato ordinatório

07/07/2023, 14:52

Publicação

06/07/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 14:48

Mero expediente

04/07/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 16:37

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 16:46

Publicação

08/06/2023, 01:36

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:06

Outras Decisões

06/06/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 10:55

Publicação

26/05/2023, 06:32

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 09:01

Ato ordinatório

25/05/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 05:30

Ato ordinatório

25/05/2023, 05:30

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 11:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 16:09

Publicação

03/05/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

01/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 14:50

Detração/Remição da Pena

28/04/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:48

Publicação

26/04/2023, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 10:08

Ato ordinatório

25/04/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 14:52

Outras Decisões

24/04/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 16:28

Publicação

10/04/2023, 01:49

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 12:02

Ato ordinatório

05/04/2023, 11:43

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:42

Publicação

05/04/2023, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 15:08

Remição

03/04/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 20:38

Ato ordinatório

27/03/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 19:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 16:11

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:10

Publicação

03/03/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:05

Mero expediente

01/03/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 19:47

Ato ordinatório

22/02/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 16:49

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:26

Publicação

19/12/2022, 01:37

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 15:42

Outras Decisões

15/12/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 14:49

Publicação

02/12/2022, 15:39

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:01

Progressão de regime

01/12/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 09:58

Publicação

01/12/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 12:28

Ato ordinatório

30/11/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:07

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 14:46

Publicação

22/11/2022, 01:26

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 14:48

Remição

18/11/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 19:04

Ato ordinatório

16/11/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 18:56

Ato ordinatório

16/11/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:47

Publicação

11/11/2022, 01:31

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 17:22

Outras Decisões

09/11/2022, 17:22

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 11:54

Publicação

01/11/2022, 01:32

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 12:01

Ato ordinatório

31/10/2022, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 12:16

Publicação

21/10/2022, 01:30

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:00

Remição

19/10/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 10:37

Ato ordinatório

18/10/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2022, 02:15

Publicação

14/10/2022, 01:29

Remessa (outros motivos)

12/10/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 14:16

Outras Decisões

11/10/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:56

Publicação

03/10/2022, 01:26

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 16:31

Remição

29/09/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 10:26

Ato ordinatório

23/09/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:25

Recebimento

23/09/2022, 10:22

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 15:37

Publicação

15/09/2022, 01:38

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 16:27

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 00:06

Mero expediente

13/09/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 10:29

Ato ordinatório

30/08/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2022, 00:01

Publicação

22/08/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:43

Outras Decisões

19/08/2022, 09:10

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:50

Publicação

18/08/2022, 01:44

Publicação

18/08/2022, 01:41

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 12:01

Ato ordinatório

17/08/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 11:37

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 18:33

Mero expediente

16/08/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 18:56

Ato ordinatório

11/08/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2022, 00:00

Publicação

13/07/2022, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 12:36

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 00:06

Remição

11/07/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 15:10

Ato ordinatório

07/07/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:49

Publicação

03/03/2022, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 14:29

Remessa (outros motivos)

28/02/2022, 00:06

Outras Decisões

26/02/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 15:31

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:24

Publicação

01/12/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 13:23

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 13:20

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:17

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 00:07

Mero expediente

29/11/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 16:26

Ato ordinatório

23/11/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 15:26

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 07:55

Ato ordinatório

08/11/2021, 07:55

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:01

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2021, 11:59

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•21/08/2023, 00:00