Execução da Pena 0005554-59.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/06/2025, 01:09

Definitivo

27/06/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 10:17

Decurso de Prazo

27/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:09

Publicação

19/05/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 00:54

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 17:56

Decurso de Prazo

16/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:33

Publicação

14/04/2025, 22:57

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 04:27

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 11:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:22

Todas as movimentações(222)

Publicação

30/06/2025, 01:09

Definitivo

27/06/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 10:17

Decurso de Prazo

27/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:09

Publicação

19/05/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 00:54

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2025, 17:56

Decurso de Prazo

16/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:33

Publicação

14/04/2025, 22:57

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 04:27

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 11:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:22

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:21

Decurso de Prazo

25/03/2025, 12:13

Publicação

10/03/2025, 21:47

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:38

Anistia, graça ou indulto

07/03/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 09:24

Documento (Certidão)

24/02/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 11:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

21/12/2024, 21:57

Recebimento

12/12/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 11:39

Publicação

05/12/2024, 03:25

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:16

Outras Decisões

03/12/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 12:24

Documento (Mandado)

03/12/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 09:07

Publicação

25/11/2024, 01:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:58

Progressão de regime

21/11/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 06:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 18:37

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:36

Publicação

10/10/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:54

Outras Decisões

09/10/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:56

Publicação

03/10/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:12

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 10:58

Publicação

13/09/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 12:57

Remição

12/09/2024, 12:57

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 16:39

Publicação

05/09/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:28

Mero expediente

03/09/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:04

Publicação

19/08/2024, 01:34

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 00:09

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 11:08

Ato ordinatório

15/08/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:06

Publicação

31/07/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:47

Detração/Remição da Pena

29/07/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 11:32

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:31

Publicação

05/06/2024, 01:37

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 14:01

Outras Decisões

03/06/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 14:15

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 10:19

Publicação

17/05/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 00:05

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:49

Publicação

08/05/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 13:34

Progressão de regime

06/05/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:50

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 09:01

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:01

Ato ordinatório

09/04/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 09:33

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:27

Publicação

14/12/2023, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 12:35

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:04

Outras Decisões

13/12/2023, 11:54

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 17:17

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 17:06

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 13:27

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:41

Publicação

22/11/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:04

Ato ordinatório

17/11/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:28

Publicação

30/10/2023, 04:27

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 12:10

Remição

27/10/2023, 12:01

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 16:16

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 12:27

Publicação

14/09/2023, 03:10

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 12:19

Outras Decisões

12/09/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 18:35

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 18:35

Publicação

08/08/2023, 03:55

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 18:10

Outras Decisões

04/08/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 19:35

Publicação

31/07/2023, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 11:08

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 05:34

Mero expediente

27/07/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 15:08

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 09:41

Ato ordinatório

20/07/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:35

Publicação

17/07/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 12:01

Ato ordinatório

14/07/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 11:29

Publicação

05/06/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 12:15

Outras Decisões

01/06/2023, 14:22

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:47

Publicação

25/05/2023, 01:45

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 16:51

Mero expediente

23/05/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 10:53

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:42

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:38

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2023, 09:59

Documentos

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