Execução da Pena 7000516-93.2013.8.26.0405 - TJSP

Execução da Pena 7000516-93.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000516-93.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Aberto - Gabriel Tadeu Ribeiro - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda. Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ. Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: PAULO JOSE SINIGALIA (OAB 411502/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Jose Sinigalia (OAB 411502/SP) Processo 7000516-93.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Tadeu Ribeiro - Vistos. Vista ao Ministério Público.

19/05/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 17:03

Mero expediente

27/06/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:42

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:46

Recebimento

16/08/2023, 16:54

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Jose Sinigalia (OAB 411502/SP) Processo 7000516-93.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Tadeu Ribeiro - Vistos. Vista ao Ministério Público.

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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