Execução Fiscal 0054818-76.1000.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.034,93

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

VITORIO MORBIN

CPF

Reu

NILZA MORBIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILZA MORBIN

OAB/SP 62375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:18

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 05:59

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/12/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza Morbin (OAB 62375/SP) Processo 0054818-76.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilza Morbin - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Vitorino Morbin e Nilza Morbin, para a cobrança de IPTU referente ao exercício de 2009. A Executada apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando que, na data de propositura da Execução, havia Mandado de Segurança no qual se discutia o débito e, portanto, a Execução merece ser extinta. O Município impugna

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:18

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 05:59

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/02/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/12/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilza Morbin (OAB 62375/SP) Processo 0054818-76.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilza Morbin - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Vitorino Morbin e Nilza Morbin, para a cobrança de IPTU referente ao exercício de 2009. A Executada apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando que, na data de propositura da Execução, havia Mandado de Segurança no qual se discutia o débito e, portanto, a Execução merece ser extinta. O Município impugna

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/07/2023, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2021, 17:10

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

09/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2013, 00:00

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

07/09/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

14/05/2013, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

24/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 11:42

Conclusos para decisão

17/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2012, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

03/02/2012, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

22/11/2011, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

19/11/2011, 00:00

Aguardando juntada de petição

23/09/2010, 00:00

Na Seção de Processamento I

13/08/2010, 00:00

Aguardando citação

13/08/2010, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

11/06/2010, 10:58