Execução Fiscal 0082804-05.1000.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 12.788,35

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

CJF PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA

OAB/SP 302244·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP 260933·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR BELARMINO

OAB/PR 41058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:06

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/04/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/10/2023, 15:10

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:06

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/04/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2023, 16:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/09/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Carlos Antonio Matos da Silva (OAB 302244/SP), Rodrigo Cesar Belarmino (OAB 41058/PR) Processo 0082804-05.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Cjf Participacao Ltda - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra CJF Participação Ltda, para a cobrança de ITBI referente ao exercício de 2003. O Executado apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando que, uma vez que a transferência do imóvel tratou-se d

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/07/2023, 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 14:53

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

30/09/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

30/09/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

22/03/2013, 12:34

Aguardando juntada de petição

22/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

05/03/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

22/02/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

31/08/2011, 00:00

Com citação postal positiva. Ag localização do A.R.

22/11/2010, 00:00

Na Seção de Processamento I

03/11/2010, 00:00

Aguardando citação

03/11/2010, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

04/08/2010, 15:19