Execução da Pena 0004552-19.2016.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0004552-19.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

02/12/2025, 22:45

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

29/07/2025, 01:01

Publicação

19/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monika de Freitas Cruz Miguel (OAB 276109/SP) Processo 0004552-19.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Sebastião de Paula Toledo - Vistos. Trata-se de processo em que o apenado cumpre pena em regime aberto, com obrigação de comparecimento mensal em juízo. Verifico a existência de circunstâncias que justificam a modificação da periodicidade dos comparecimentos. Com efeito, há reduzido quadro de servidores disponíveis nesta serventia, comprometendo a capacidade de atendimento presencial adequado aos apenados e a análise tempestiva de volume expressivo de feitos em todas as fases da execução penal. Assim, há necessidade de racionalização dos fluxos de trabalho e atendimento ao público, de modo a proporcionar maior qualidade no acompanhamento individualizado dos casos que demandam intervenção mais direta e imediata. Desta forma, deve-se adequar as condições do cumprimento da pena às particularidades do caso concreto e às condições estruturais disponíveis, sempre com vistas à efetividade da execução penal. Ante o exposto, determino a alteração da periodicidade de comparecimento em juízo para TRIMESTRAL, mantidas as demais condições anteriormente estabelecidas. DETERMINO, ainda: A cientificação do Ministério Público; A intimação do apenado, quando de seu próximo comparecimento, sobre a alteração da periodicidade, com advertência expressa sobre a manutenção das demais condições anteriormente estabelecidas; Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 22:25

Mero expediente

16/05/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

02/05/2025, 03:03

Publicação

17/03/2025, 23:13

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

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