Execução de Título Extrajudicial 1026781-77.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026781-77.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026781-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yamaha Musical do Brasil Ltda - Lúcia Regina Araújo Bessa e outros - Pride Music Comercial Importadora e Distribuidora Ltda - Vistos. Para a realização das pesquisas requeridas, recolha o exequente, em quinze dias, as custas necessárias, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, Anexo V. Apresente a parte exequente o demonstrativo atualizado do débito. A fim de conferir celeridade à análise do pedido, deverá o interessado indicar expressamente o CPF/CNPJ da parte contrária para realização das pesquisas requerida. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), GABRIELA SCHMIDT LIRA (OAB 338877/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 13:30

Outras Decisões

28/05/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:12

Publicação

30/04/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026781-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yamaha Musical do Brasil Ltda - Lúcia Regina Araújo Bessa e outros - Pride Music Comercial Importadora e Distribuidora Ltda - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: GABRIELA SCHMIDT LIRA (OAB 338877/SP), JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:27

Documento (Ofício)

18/12/2025, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:18

Publicação

09/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1026781-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yamaha Musical do Brasil Ltda - Lúcia Regina Araújo Bessa e outros - Pride Music Comercial Importadora e Distribuidora Ltda - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, por ora, diante da ausência de elementos que indiquem a existência de ativos financeiros vinculados à parte executada junto à referida instituição, bem como da inexistência de indícios concretos que justifiquem a medida. Ressalte-se que diligências dessa natureza devem observar os princípios da razoabilidade, da utilidade e da efetividade processual, evitando-se a prática de atos meramente protelatórios ou de cunho exploratório genérico, sem mínimo suporte probatório. 2. Indefiro a expedição dos ofícios para a Comissão de Valores Mobiliários CVM e Bolsa de Valores BOVESPA. Nos termos do Regulamento do Bacenjud 2.0, as ordens judiciais de bloqueio de valores abrangem os saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante (art. 13, caput), bem como os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza (§1º). Neste sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. Não ocorrência. Motivação clara e suficiente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na origem, foi indeferido pedido de consulta junto ao sistema InfoJud, bem como a expedição de ofícios ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BMF BOVESPA. Inconformismo. MÁXIMA EFETIVIDADE. Inteligência do art. 797 do CPC/2015. O feito executivo tramita no interesse do credor. Cabimento de consulta junto ao Infojud. Desnecessidade, todavia, de expedição de ofícios ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BMF BOVESPA. Informações obtidas junto ao SisbaJud. Precedentes desta C.Câmara. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20249709820218260000 SP 2024970-98.2021.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 26/05/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2021). Grifei. 3. DEFIRO a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e à CETIP a fim de que informem a esse juízo, no prazo de 30 dias, sobre eventual existência de planos de bens em nome do(s) executado(s), a saber - LÚCIA REGINA ARAÚJO BESSA - CPF: 077.447.338-00 -ROBSON LUIS ARAÚJO BESSA - CPF: 077.447.618-47 Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para ser entregue pelo exequente diretamente à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e à CETIP. As respostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail desta Vara, com expressa indicação do processo a que se refere: [email protected]. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente comprovar, nestes autos, a distribuição do ofício. Intime-se. - ADV: GABRIELA SCHMIDT LIRA (OAB 338877/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP)

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1026781-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yamaha Musical do Brasil Ltda - Lúcia Regina Araújo Bessa e outros - Pride Music Comercial Importadora e Distribuidora Ltda - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, por ora, diante da ausência de elementos que indiquem a existência de ativos financeiros vinculados à parte executada junto à referida instituição, bem como da inexistência de indícios concretos que justifiquem a medida. Ressalte-se que diligências dessa natureza devem observar os princípios da razoabilidade, da utilidade e da efetividade processual, evitando-se a prática de atos meramente protelatórios ou de cunho exploratório genérico, sem mínimo suporte probatório. 2. Indefiro a expedição dos ofícios para a Comissão de Valores Mobiliários CVM e Bolsa de Valores BOVESPA. Nos termos do Regulamento do Bacenjud 2.0, as ordens judiciais de bloqueio de valores abrangem os saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante (art. 13, caput), bem como os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza (§1º). Neste sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. Não ocorrência. Motivação clara e suficiente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na origem, foi indeferido pedido de consulta junto ao sistema InfoJud, bem como a expedição de ofícios ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BMF BOVESPA. Inconformismo. MÁXIMA EFETIVIDADE. Inteligência do art. 797 do CPC/2015. O feito executivo tramita no interesse do credor. Cabimento de consulta junto ao Infojud. Desnecessidade, todavia, de expedição de ofícios ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BMF BOVESPA. Informações obtidas junto ao SisbaJud. Precedentes desta C.Câmara. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20249709820218260000 SP 2024970-98.2021.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 26/05/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2021). Grifei. 3. DEFIRO a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e à CETIP a fim de que informem a esse juízo, no prazo de 30 dias, sobre eventual existência de planos de bens em nome do(s) executado(s), a saber - LÚCIA REGINA ARAÚJO BESSA - CPF: 077.447.338-00 -ROBSON LUIS ARAÚJO BESSA - CPF: 077.447.618-47 Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para ser entregue pelo exequente diretamente à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e à CETIP. As respostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail desta Vara, com expressa indicação do processo a que se refere: [email protected]. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente comprovar, nestes autos, a distribuição do ofício. Intime-se. - ADV: GABRIELA SCHMIDT LIRA (OAB 338877/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP)

09/10/2025, 00:00

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