Procedimento Comum Cível 1034910-48.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.022,00

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CONDOMINIO BOSQUE DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

JOSE PIO TAMASSIA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 367177·CPF·Representa: Autor

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA

OAB/SP 210244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

25/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:27

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 17:24

25/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:01

Julgada improcedente a ação

09/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

18/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 23:07

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 23:47

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

20/10/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Arantes de Oliveira (OAB 210244/SP), Felipe Augusto de Almeida Rodrigues (OAB 367177/SP) Processo 1034910-48.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Bosque de Guarulhos - Reqdo: Mauricio de Oliveira - Vistos. Ante o alegado pelas partes, à serventia para que ratifique ou retifique a certidão lançada a fl. 358 dos autos, referente a tempestividade da contestação. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou, se o caso, sentenciamento do feito no estado em que se

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 09:01

Decisão Determinação

23/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2023.

19/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:12

Determinada a Expedição de Edital

01/12/2022, 16:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:18

Juntada de Ofício

19/09/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:24

Juntada de Ofício

01/09/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 11:37

Juntada de Ofício

29/08/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:45

Juntada de Ofício

23/08/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 06:37

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:03

Proferido Despacho

12/02/2022, 06:43

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2021, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 17:31

Ato ordinatório

19/08/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 15:48

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 20:11

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 23:48

Apensado ao processo

13/01/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2020, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 23:26

Expedição de Carta.

03/11/2020, 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/11/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 18:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 11:35

Sentença

•09/10/2025, 16:22

Decisão

•08/09/2025, 19:11

Decisão

•18/03/2025, 14:37

Despacho

•07/02/2025, 15:21

Despacho

•26/09/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:55

Despacho

•26/04/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:34

Decisão

•24/10/2023, 11:33

Despacho

•31/08/2023, 12:04

Decisão

•27/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:48

Despacho

•23/03/2023, 08:58

Todos os documentos(34)

Sentença

•25/11/2025, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 17:24

Sentença

•09/10/2025, 16:22

Decisão

•08/09/2025, 19:11

Decisão

•18/03/2025, 14:37

Despacho

•07/02/2025, 15:21

Despacho

•26/09/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:55

Despacho

•26/04/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:34

Decisão

•24/10/2023, 11:33

Despacho

•31/08/2023, 12:04

Decisão

•27/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:48

Despacho

•23/03/2023, 08:58

Despacho

•09/02/2023, 17:49

Despacho

•01/12/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:49

Decisão

•19/07/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:59

Despacho

•12/02/2022, 06:43

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:05

Despacho

•19/07/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 23:49

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 15:45

Decisão

•03/11/2020, 18:06