Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032777-58.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.889,88

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

JOSE NALESSO

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 20:18

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:24

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 10:03

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 20:18

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 02:36

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 21:15

Sentença

•13/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:24

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jordan Kamael Pinheiro Silva (OAB 323046/SP) Processo 1032777-58.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Nalesso - Vistos. Pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, antecipação dos efeitos do provimento de mérito, a fim de que, liminarmente, em caráter inaudita altera parte, seja a ré compelida a cessar os descontos alusivos à contribuição de assistência médica, hospitalar e odontológica exigidas, porquanto se reveste de ilegalidade a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:46

Concedida a Medida Liminar

31/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:09

Decisão

•31/08/2023, 13:21