Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005929-35.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Civel de Avare

Partes do Processo

HELIO APARECIDO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP 217992

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:36

Publicação

15/08/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 16:08

Recurso Especial repetitivo

14/08/2025, 16:07

Reativação

14/08/2025, 16:06

Publicação

12/08/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Proceda o desarquivamento do feito e anote-se a suspensão determinada no V.Acórdão de fls.643/647. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 12:20

Mero expediente

11/08/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 05:31

Publicação

07/08/2025, 02:19

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:36

Publicação

15/08/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 16:08

Recurso Especial repetitivo

14/08/2025, 16:07

Reativação

14/08/2025, 16:06

Publicação

12/08/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Proceda o desarquivamento do feito e anote-se a suspensão determinada no V.Acórdão de fls.643/647. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 12:20

Mero expediente

11/08/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 05:31

Publicação

07/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Ao arquivo até ulterior provocação. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

07/08/2025, 00:00

Definitivo

05/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 13:09

Mero expediente

05/08/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:35

Publicação

16/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Fls.640/647:manifeste-se o exequente. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 19:04

Mero expediente

15/07/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:40

Publicação

30/05/2025, 16:12

Publicação

30/05/2025, 16:12

Publicação

30/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte executada., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 508/2018 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 13:34

Mero expediente

28/05/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:55

Publicação

27/05/2025, 07:21

Publicação

27/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Nada mais há o que ser decidido a respeito das alegações de fls.595/598, diante do que já restou decidido as fls.510/513 e 583, cuja decisão transitou em Julgado (fls.590). consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 508/2018 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 14:31

Mero expediente

26/05/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:06

Publicação

23/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Deverá o exequente providenciar o protocolo do incidente de precatório e do requisitório acordo com as orientações da SOFTPLAN (tipo de petição - 1265: precatório ou 1266: pequeno valor), discriminando a natureza do crédito requisitado (principal, correção monetária, juros, custas e despesas processuais, honorários contratuais, honorários de sucumbência, honorários periciais, etc.), nos termos da alínea e, do inciso XII do art. 266 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunique-se ao DEPRE da expedição, se o caso. Após, aguarde-se o pagamento. Int.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 07:30

Mero expediente

20/05/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:55

Publicação

19/05/2025, 09:33

Publicação

19/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1005929-35.2024.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Helio Aparecido Rodrigues de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em cinco dias. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 02:06

Mero expediente

16/05/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

12/05/2025, 03:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 06:34

Publicação

14/03/2025, 23:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 06:11

Sem descrição

13/03/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 06:37

Publicação

17/02/2025, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:26

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 18:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 03:48

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:36

Publicação

14/01/2025, 23:24

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 05:50

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 07:35

Publicação

24/10/2024, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:37

Mero expediente

22/10/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:45

Publicação

08/10/2024, 22:33

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:52

Mero expediente

07/10/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:27

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 10:03

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00