Execução Fiscal 0022925-63.2011.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 0022925-63.2011.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0022925-63.2011.8.26.0047 (apensado ao processo 0018572-48.2009.8.26.0047) (047.01.2011.022925) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Posto da Barra Comercio e Transporte de Petroleo e Alcool Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. - ADV: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 10:37

Outras Decisões

05/12/2025, 10:24

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:38

Recebimento

10/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Assis - Apelado: Posto da Barra Comercio e Transporte de Petroleo e Alcool Ltda (Antiga denominação) e outro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010 INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DESCABIMENTO PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE OUTRA DEMANDA EM APENSO, QUE CONCLUIU PELA DESTINAÇÃO RURAL DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR, QUE LEVA AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CDA, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CERTEZA E DE EXIGIBILIDADE, QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Mauricio Rehder Cesar (OAB: 220833/SP) - Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022925-63.2011.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Posto da Barra Comercio e Transporte de Petroleo e Alcool Ltda (Antiga denominação) e outro; Advogado: Mauricio Rehder Cesar (OAB: 220833/SP); Advogado: Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 0022925-63.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022925-63.2011.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Posto da Barra Comercio e Transporte de Petroleo e Alcool Ltda (Antiga denominação); Advogado: Mauricio Rehder Cesar (OAB: 220833/SP); Advogado: Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP); Apelado: Posto Trucks Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda; Advogado: Mauricio Rehder Cesar (OAB: 220833/SP); Advogado: Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 0022925-63.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0022925-63.2011.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

24/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:55

Publicação

13/06/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022925-63.2011.8.26.0047 (apensado ao processo 0018572-48.2009.8.26.0047) (047.01.2011.022925) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Posto da Barra Comercio e Transporte de Petroleo e Alcool Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens, observando-se o endereçamento consoante dispõem as NSCGJ. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38024 - Contrarrazões de Apelação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP)

13/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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