Cumprimento de sentença 0065273-26.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 132.104,00

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JOSE VALDEMIRO DE JESUS

CPF

Autor

N/C

Terceiro

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ROBERTO APARECIDO CHECCHIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE VALDEMIRO DE JESUS

CPF

Autor

N/C

Terceiro

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ROBERTO APARECIDO CHECCHIO

CPF

TERCEIRO

PONTO VEICULOS S A

CNPJ

TERCEIRO

SUPERMERCADO X LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 12:26

Todas as movimentações(673)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:02

Despacho

•20/02/2026, 12:26

10/04/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/01/2026, 09:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 23:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:37

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/11/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:22

Desentranhado o Documento

31/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 19:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 12:38

Juntada de Ofício

03/09/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:21

Suspensão do Prazo

20/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:19

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Aparecido do Amaral (OAB 90461/SP), Carolina dos Reis (OAB 394256/SP), Alonso Santos Álvares (OAB 246387/SP) Processo 0065273-26.2006.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Valdemiro de Jesus - Exectdo: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela Imobiliária e Construtora Continental Ltda contra decisão de fls. 1981. Digam sobre estimativa honorária

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 21:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 20:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:21

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:03

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 23:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 09:05

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:12

Recebidos os Autos da Contadoria

23/01/2023, 14:08

Realizada Informação da Contadoria

23/01/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/01/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 16:39

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 18:57

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:13

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

25/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

01/11/2021, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 09:52

Juntada de Mandado

28/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2021, 12:12

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:06

Decisão

31/08/2021, 09:52

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 15:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/07/2021, 11:04

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:18

Juntada de Mandado

29/07/2021, 08:15

Juntada de Mandado

29/07/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:38

Decisão

02/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 22:26

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 22:45

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 22:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 20:42

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:12

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 04:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 17:55

Processo Digitalizado

12/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Advogado

11/01/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 11:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/12/2020, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 15:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:38

Autos no Prazo

30/09/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:07

Reativação do Processo

26/08/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 14:26

Decisão

21/08/2020, 19:41

Conclusos para despacho

11/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2020, 19:34

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 16:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

10/10/2019, 12:26

Autos no Prazo

24/09/2019, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 11:48

Decisão

20/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 13:40

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2019, 12:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2019, 11:55

Autos no Prazo

25/07/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 17:28

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 18:41

Autos no Prazo

13/06/2019, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2019, 18:43

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 12:43

Autos no Prazo

12/03/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Advogado

12/03/2019, 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/02/2019, 13:34

Autos no Prazo

18/02/2019, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 10:59

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/02/2019, 10:03

Conclusos para despacho

07/12/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:10

Autos no Prazo

28/11/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2018, 12:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/11/2018, 12:45

Autos no Prazo

07/11/2018, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2018, 16:39

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2018, 14:34

Conclusos para decisão

24/10/2018, 12:12

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 12:32

Autos no Prazo

11/10/2018, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 11:49

Conclusos para despacho

12/09/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 10:44

Conclusos para despacho

28/06/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 13:12

Autos no Prazo

25/06/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2018, 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/06/2018, 14:29

Autos no Prazo

07/06/2018, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2018, 13:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 11:57

Autos no Prazo

16/03/2018, 10:20

Autos no Prazo

06/02/2018, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 10:34

Decisão

31/01/2018, 15:47

Conclusos para despacho

24/10/2017, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 09:15

Conclusos para despacho

20/10/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 17:13

Ato ordinatório

19/10/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2017, 18:34

Conclusos para despacho

04/09/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:54

Recebidos os Autos do Advogado

21/08/2017, 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/07/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 11:58

Decisão

19/07/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 17:37

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 14:57

Autos no Prazo

21/03/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 18:50

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 12:33

Decisão

13/02/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 18:16

Conclusos para despacho

09/11/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2016, 13:03

Conclusos para despacho

25/07/2016, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2016, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 11:14

Autos no Prazo

15/07/2016, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2016, 15:50

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2016, 12:30

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 18:54

Decisão

12/07/2016, 18:54

Conclusos para decisão

28/06/2016, 14:37

Conclusos para despacho

28/06/2016, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 10:23

Conclusos para despacho

16/06/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2016, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2016, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 11:21

Decisão

18/05/2016, 14:34

Conclusos para despacho

06/04/2016, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria

05/04/2016, 14:22

Recebidos os Autos da Contadoria

05/04/2016, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2016, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

11/03/2016, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria

09/03/2016, 16:47

Decisão

09/03/2016, 12:45

Conclusos para despacho

10/02/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 13:06

Conclusos para despacho

14/12/2015, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 10:36

Serventuário

09/12/2015, 11:09

Autos no Prazo

09/12/2015, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2015, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2015, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2015, 16:45

Conclusos para despacho

27/11/2015, 17:40

Conclusos para decisão

09/11/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 11:43

Autos no Prazo

28/09/2015, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2015, 11:08

Proferido Despacho

16/09/2015, 10:02

Conclusos para despacho

21/08/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/08/2015, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/08/2015, 16:10

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/07/2015, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/07/2015, 09:49

Remetidos os autos da Contadoria

29/07/2015, 12:20

Proferido Despacho

28/07/2015, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 10:34

Conclusos para despacho

02/07/2015, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 18:07

Proferido Despacho

23/04/2015, 14:36

Conclusos para despacho

24/03/2015, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 08:16

Conclusos para despacho

13/03/2015, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

05/03/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

03/03/2015, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

20/02/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2015, 16:36

Proferido Despacho

03/02/2015, 16:36

Mudança de Classe Processual

02/02/2015, 10:56

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:01

Autos no Prazo

20/01/2015, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2015, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2015, 14:59

Decisão

12/01/2015, 14:47

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:46

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/11/2014, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/11/2014, 15:37

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2014, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

03/10/2014, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria

30/09/2014, 10:50

Recebidos os Autos da Contadoria

30/09/2014, 10:43

Proferido Despacho

30/09/2014, 09:48

Conclusos para despacho

02/09/2014, 09:58

Conclusos para despacho

01/09/2014, 12:53

Autos no Prazo

26/08/2014, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2014, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2014, 08:46

Conclusos para despacho

12/08/2014, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

22/07/2014, 12:35

Autos no Prazo

02/07/2014, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2014, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2014, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2014, 13:28

Decisão

06/06/2014, 09:15

Conclusos para despacho

06/05/2014, 14:52

Autos no Prazo

28/04/2014, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2014, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2014, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2014, 16:13

Proferido Despacho

16/04/2014, 13:31

Conclusos para despacho

10/03/2014, 18:03

Expedição de Ofício.

26/02/2014, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

11/02/2014, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2014, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2014, 10:31

Ato ordinatório

07/02/2014, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2014, 12:15

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/02/2014, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/01/2014, 12:47

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/01/2014, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/01/2014, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/12/2013, 17:57

Decisão

18/12/2013, 14:53

Conclusos para despacho

14/11/2013, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

01/11/2013, 10:26

Autos no Prazo

23/10/2013, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2013, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2013, 11:25

Proferido Despacho

18/10/2013, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2013, 16:36

Autos no Prazo

05/09/2013, 13:31

Expedição de Ofício.

02/09/2013, 09:39

Recebidos os Autos do Perito

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

07/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

05/11/2012, 18:01

Carga ao Advogado

19/10/2012, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/10/2012, 17:37

Carga ao Advogado

19/09/2012, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

11/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/08/2012, 13:39

Carga ao Advogado

23/08/2012, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

17/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/09/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2007, 12:57

Sentença Proferida

24/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2007, 14:15

Despacho Proferido

11/07/2007, 00:00

Aguardando Audiência

06/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

10/05/2007, 00:00

Aguardando Audiência

12/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/12/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

05/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

13/11/2006, 14:16

Decisão

•08/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:30

Decisão

•13/11/2025, 16:12

Decisão

•11/07/2025, 17:51

Decisão

•25/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:35

Despacho

•06/09/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:04

Despacho

•04/05/2024, 14:33

Decisão

•31/01/2024, 22:05

Todos os documentos(43)

Decisão

•10/04/2026, 17:02

Despacho

•20/02/2026, 12:26

Decisão

•08/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:30

Decisão

•13/11/2025, 16:12

Decisão

•11/07/2025, 17:51

Decisão

•25/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:35

Despacho

•06/09/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:04

Despacho

•04/05/2024, 14:33

Decisão

•31/01/2024, 22:05

Despacho

•23/09/2023, 13:42

Despacho

•31/08/2023, 12:06

Despacho

•23/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:00

Despacho

•08/05/2023, 18:57

Acórdão

•17/04/2023, 15:15

Acórdão

•11/04/2023, 16:08

Despacho

•31/03/2023, 18:02

Acórdão

•31/03/2023, 16:16

Decisão

•02/03/2023, 17:14

Despacho

•07/02/2023, 10:58

Despacho

•18/01/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:19

Decisão

•27/10/2022, 19:13

Despacho

•18/04/2022, 15:11

Decisão

•25/11/2021, 14:38

Despacho

•24/09/2021, 12:12

Decisão

•31/08/2021, 09:52

Decisão

•30/07/2021, 11:04

Decisão

•02/07/2021, 17:49

Despacho

•30/03/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:56

Decisão

•21/08/2020, 19:41

Despacho

•18/03/2020, 19:34

Decisão

•20/09/2019, 18:09

Despacho

•18/07/2019, 18:41