Procedimento Comum Cível 1009687-47.2019.8.26.0477 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009687-47.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1009687-47.2019.8.26.0477 distribuido para Gab. 04 - 34ª Câmara de Direito Privado - 34ª Câmara de Direito Privado na data de 11/06/2026.

15/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2026, 11:55

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:49

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:48

Remessa

11/06/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009687-47.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Aparecido Pereira - Inventariante Patricia Pereira do Nascimento - Lucineide Campos Dedios Mendes - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10096874720198260477. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP), JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa

08/05/2026, 12:59

Petição

02/03/2026, 19:40

Petição

02/03/2026, 19:30

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009687-47.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Aparecido Pereira - Inventariante Patricia Pereira do Nascimento - Lucineide Campos Dedios Mendes - Vistos Nos termos do art.1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, será o processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP), JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 17:04

Outras Decisões

05/02/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:33

Petição

04/02/2026, 11:20

Documentos

Outros

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009687-47.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Espólio de Aparecido Pereira - Inventariante Patricia Pereira do Nascimento - Lucineide Campos Dedios Mendes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em adequar as calhas de seu imóvel para que não despejem águas sobre o imóvel do autor, observado o laudo pericial de fls. 268/308 e fls. 332/337, no prazo de 90 dias, sob pena de conversão em perdas e danos; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.611,00, atualizado pelo IPCA/IBGE a partir do orçamento (11 de maio de 2019 - fl. 43) e, a contar da citação, pela SELIC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação para o réu e 15% sobre o valor dos pedidos em que sucumbiu para o autor, conforme artigo 85, § 2º, do CPC. Observe-se, no entanto, o art. 98, §3º do CPC, dada a gratuidade concedida às partes. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Fonseca (OAB 159424/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Josefa Fonseca (OAB 183878/SP) Processo 1009687-47.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Aparecido Pereira - Inventariante Patricia Pereira do Nascimento - Reqda: Lucineide Campos Dedios Mendes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em adequar as calhas de seu imóvel para que não despejem águas sobre o imóvel do autor, observado o laudo pericial de fls. 268/308 e fls. 332/337, no prazo de 90 dias, sob pena de conversão em perdas e danos; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.611,00, atualizado pelo IPCA/IBGE a partir do orçamento (11 de maio de 2019 - fl. 43) e, a contar da citação, pela SELIC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação para o réu e 15% sobre o valor dos pedidos em que sucumbiu para o autor, conforme artigo 85, § 2º, do CPC. Observe-se, no entanto, o art. 98, §3º do CPC, dada a gratuidade concedida às partes. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Fonseca (OAB 159424/SP), Josefa Fonseca (OAB 183878/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP) Processo 1009687-47.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Aparecido Pereira - Inventariante Patricia Pereira do Nascimento - Reqda: Lucineide Campos Dedios Mendes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em adequar as calhas de seu imóvel para que não despejem águas sobre o imóvel do autor, observado o laudo pericial de fls. 268/308 e fls. 332/337, no prazo de 90 dias, sob pena de conversão em perdas e danos; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.611,00, atualizado pelo IPCA/IBGE a partir do orçamento (11 de maio de 2019 - fl. 43) e, a contar da citação, pela SELIC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação para o réu e 15% sobre o valor dos pedidos em que sucumbiu para o autor, conforme artigo 85, § 2º, do CPC. Observe-se, no entanto, o art. 98, §3º do CPC, dada a gratuidade concedida às partes. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1009687-47.2019.8.26.0477 distribuido para Gab. 04 - 34ª Câmara de Direito Privado - 34ª Câmara de Direito Privado na data de 11/06/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Remessa

Remessa

Petição

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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