Execução de Título Extrajudicial 1000157-52.2020.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000157-52.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000157-52.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Arte Criativa Toulouse Lautrec Eirele Epp - Esilaine Aparecida Tavares Pavan - Vistos. Houve cumprimento da obrigação. Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie-se a exclusão da devedora dos cadastros de inadimplentes do SCPC e Serasa, anotados às fls. 69 e 72-73. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos. Despesas processuais na forma da lei. Fica o executado intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 185,10, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias. No silêncio (ou na ausência de representação nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT. - ADV: EDSON MENDONCA JUNQUEIRA (OAB 83761/SP), RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA CUNHA SOUSA (OAB 321178/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Houve cumprimento da obrigação. Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie-se a exclusão da devedora dos cadastros de inadimplentes do SCPC e Serasa, anotados às fls. 69 e 72-73. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos. Despesas processuais na forma da lei. Fica o executado intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 185,10, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias. No silêncio (ou na ausência de representação nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Mendonca Junqueira (OAB 83761/SP), Rafaela Pinto da Costa Bezerra Cunha Sousa (OAB 321178/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000157-52.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Arte Criativa Toulouse Lautrec Eirele Epp - Exectda: Esilaine Aparecida Tavares Pavan - Vistos. Houve cumprimento da obrigação. Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Providencie-se a exclusão da devedora dos cadastros de inadimplentes do SCPC e Serasa, anotados às fls. 69 e 72-73. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos. Despesas processuais na forma da lei. Fica o executado intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 185,10, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias. No silêncio (ou na ausência de representação nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT.

26/05/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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