Procedimento Comum Cível 1005923-53.2017.8.26.0047 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005923-53.2017.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2026, 10:48

Publicação

09/01/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005923-53.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Valdir Carlos Santana - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Fls. 351/361: Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso oficial e deu provimento ao recurso do autor. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte vencedora observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), LIGIA ANDRADE PIRES DE ALMEIDA (OAB 224945/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:23

Mero expediente

08/01/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:30

Recebimento

07/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdir Carlos Santana - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Município de Assis - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso oficial e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA SERVIDOR PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE DE ASSIS (AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO TÉCNICO QUE CONSTATOU QUE O AUTOR LABORA EM ATIVIDADES INSALUBRES DIREITO AO PERCEBIMENTO DO ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO, CONFORME REQUERIDO EM SUA INICIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 112, DA LEI MUNICIPAL N. 2.861/91 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.TERMO INICIAL DIFERENÇAS DEVIDAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS ATIVIDADES INSALUBRES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL LAUDO TÉCNICO MERAMENTE DECLARATÓRIO DE DIREITO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RETROAÇÃO ILEGAL DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO PUIL Nº. 413 PELO C. STJ INAPLICÁVEL AO CASO PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA DE JULGAMENTO R. SENTENÇA REFORMADA RECURSOS OFICIAL DESPROVIDO E PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP) - Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005923-53.2017.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Assis -

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdir Carlos Santana; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1005923-53.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005923-53.2017.8.26.0047; Adicional de Insalubridade;

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdir Carlos Santana; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1005923-53.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005923-53.2017.8.26.0047; Assunto: Adicional de Insalubridade;

26/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 10:16

Publicação

25/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1005923-53.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Valdir Carlos Santana - Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 327. Int. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), LIGIA ANDRADE PIRES DE ALMEIDA (OAB 224945/SP)

25/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdir Carlos Santana - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Município de Assis - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao recurso oficial e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA SERVIDOR PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE DE ASSIS (AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO TÉCNICO QUE CONSTATOU QUE O AUTOR LABORA EM ATIVIDADES INSALUBRES DIREITO AO PERCEBIMENTO DO ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO, CONFORME REQUERIDO EM SUA INICIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 112, DA LEI MUNICIPAL N. 2.861/91 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.TERMO INICIAL DIFERENÇAS DEVIDAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS ATIVIDADES INSALUBRES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL LAUDO TÉCNICO MERAMENTE DECLARATÓRIO DE DIREITO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RETROAÇÃO ILEGAL DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO PUIL Nº. 413 PELO C. STJ INAPLICÁVEL AO CASO PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA DE JULGAMENTO R. SENTENÇA REFORMADA RECURSOS OFICIAL DESPROVIDO E PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP) - Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005923-53.2017.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Assis -

23/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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