Procedimento Comum Cível 1007415-17.2016.8.26.0047 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007415-17.2016.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 22:57

Definitivo

09/01/2026, 22:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 08:36

Publicação

24/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007415-17.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Diva Inocencia de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte vencedora observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: ROGERIO SILVEIRA LIMA (OAB 185989/SP), SUELI MARIA VIEIRA PAULINO DONATO (OAB 109840/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:06

Mero expediente

23/10/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:28

Recebimento

05/09/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Diva Inocencia de Oliveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Município de Tarumã - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Apelação provida. Denegada a remessa necessária.v.u. - ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ. AUXILIAR DE DENTISTA.1. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO (40%). ADMISSIBILIDADE, DIANTE DO APURADO EM PERÍCIA.2. VANTAGEM DEVIDA A PARTIR DO INÍCIO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE. LAUDO QUE RECONHECEU SITUAÇÃO DE FATO JÁ EXISTENTE, LIMITANDO-SE A DECLARÁ-LA. PRECEDENTES. 3. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO DIFERIDO À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 4º, II, DO CPC, POR SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA.4. APELAÇÃO PROVIDA; DENEGADA A REMESSA NECESSÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP) - Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP) (Procurador) - Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007415-17.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Assis -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diva Inocencia de Oliveira; Advogado: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Tarumã; Advogada: Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP) (Procurador); Advogado: Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1007415-17.2016.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007415-17.2016.8.26.0047; Adicional de Insalubridade;

02/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Diva Inocencia de Oliveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Município de Tarumã - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Apelação provida. Denegada a remessa necessária.v.u. - ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARUMÃ. AUXILIAR DE DENTISTA.1. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO (40%). ADMISSIBILIDADE, DIANTE DO APURADO EM PERÍCIA.2. VANTAGEM DEVIDA A PARTIR DO INÍCIO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE. LAUDO QUE RECONHECEU SITUAÇÃO DE FATO JÁ EXISTENTE, LIMITANDO-SE A DECLARÁ-LA. PRECEDENTES. 3. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO DIFERIDO À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 4º, II, DO CPC, POR SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA.4. APELAÇÃO PROVIDA; DENEGADA A REMESSA NECESSÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP) - Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP) (Procurador) - Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007415-17.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Assis -

21/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Definitivo

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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Mero expediente

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