Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Martins - - Maria Neuza Panobianco Martins - Prefeitura Municipal de Assis e outros -
Vistos. Em face da designação deste magistrado a fl.689, torno nula a decisão de fl.1059. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/)
09/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2025, 12:17
Publicação
04/06/2025, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Martins - - Maria Neuza Panobianco Martins - Prefeitura Municipal de Assis - - Anderson Carlos de Brito - - Durval Montai - - Adalgisa Maria Serafim de Goes - - Everson Henrique Montai -
Vistos. Torno nula a decisão de fl.1086 em face a designação deste magistrado a fl.688. Fls.1077/1081: Defiro o cancelamento da indisponibilidade averbada à margem da matrícula nº 35.972(AV.07/35.972), anteriormente comunicada(fl.528). Oficie-se comunicando o CRI local para as providências cabíveis. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à parte interessada o encaminhamento a seu destinatário, devidamente instruído com cópia de fl.528 e 538. Int-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP)
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Martins - - Maria Neuza Panobianco Martins - Prefeitura Municipal de Assis e outros -
Vistos. Em face da designação deste magistrado a fl.689, torno nula a decisão de fl.1059. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/)
09/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2025, 12:17
Publicação
04/06/2025, 21:04
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Martins - - Maria Neuza Panobianco Martins - Prefeitura Municipal de Assis - - Anderson Carlos de Brito - - Durval Montai - - Adalgisa Maria Serafim de Goes - - Everson Henrique Montai -
Vistos. Torno nula a decisão de fl.1086 em face a designação deste magistrado a fl.688. Fls.1077/1081: Defiro o cancelamento da indisponibilidade averbada à margem da matrícula nº 35.972(AV.07/35.972), anteriormente comunicada(fl.528). Oficie-se comunicando o CRI local para as providências cabíveis. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à parte interessada o encaminhamento a seu destinatário, devidamente instruído com cópia de fl.528 e 538. Int-se. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP)
04/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 15:54
Outras Decisões
03/06/2025, 15:53
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 12:51
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicação
01/06/2025, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jose Martins - - Maria Neuza Panobianco Martins - Prefeitura Municipal de Assis - - Anderson Carlos de Brito - - Durval Montai - - Adalgisa Maria Serafim de Goes - - Everson Henrique Montai -
Vistos. Fls.1077/1081: Defiro o cancelamento da indisponibilidade averbada à margem da matrícula nº 35.972(AV.07/35.972), anteriormente comunicada(fl.528). Oficie-se comunicando o CRI local para as providências cabíveis. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à parte interessada o encaminhamento a seu destinatário, devidamente instruído com cópia de fl.528 e 538. Int-se. - ADV: JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), RENAN DE QUINTAL (OAB 87432/PR), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO (OAB 184587/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), JOSSAN BATISTUTE (OAB 33292PR/), ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO (OAB 183798/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP)
30/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 20:29
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 16:33
Outras Decisões
29/05/2025, 16:31
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 15:08
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 15:07
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 15:07
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 15:36
Publicação
23/05/2025, 21:58
Publicação
23/05/2025, 21:58
Publicação
23/05/2025, 21:58
Publicação
23/05/2025, 21:58
Publicação
23/05/2025, 21:58
Remessa (outros motivos)
23/05/2025, 13:23
Outras Decisões
23/05/2025, 10:20
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Renan de Quintal (OAB 87432/PR), Jossan Batistute (OAB 33292PR/) Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Martins, Maria Neuza Panobianco Martins - Reqdo: Prefeitura Municipal de Assis -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
22/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 19:02
Publicação
21/05/2025, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Renan de Quintal (OAB 87432/PR), Jossan Batistute (OAB 33292PR/) Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Martins, Maria Neuza Panobianco Martins - Reqdo: Prefeitura Municipal de Assis -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
21/05/2025, 00:00
Publicação
20/05/2025, 17:43
Publicação
20/05/2025, 08:54
Publicação
20/05/2025, 08:41
Publicação
20/05/2025, 06:56
Publicação
20/05/2025, 06:56
Publicação
20/05/2025, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Renan de Quintal (OAB 87432/PR), Jossan Batistute (OAB 33292PR/) Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Martins, Maria Neuza Panobianco Martins - Reqdo: Prefeitura Municipal de Assis -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
20/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Renan de Quintal (OAB 87432/PR), Jossan Batistute (OAB 33292PR/) Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Martins, Maria Neuza Panobianco Martins - Reqdo: Prefeitura Municipal de Assis -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
20/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Renan de Quintal (OAB 87432/PR), Jossan Batistute (OAB 33292PR/) Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Martins, Maria Neuza Panobianco Martins - Reqdo: Prefeitura Municipal de Assis -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 08:41
Publicação
19/05/2025, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Renan de Quintal (OAB 87432/PR), Jossan Batistute (OAB 33292PR/) Processo 1007153-96.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Martins, Maria Neuza Panobianco Martins - Reqdo: Prefeitura Municipal de Assis -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se os V.Acórdãos. Fls.960/961: Defiro a transferência dos valores ainda depositados em conta judicial vinculada a estes autos(conta judicial 0500132843846) para a conta bancária indicada de titularidade do requerente José Martins conforme requerido. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil S/A para as providências, no prazo de 10 dias, informando este Juízo de Direito. Efetuada a transferência acima, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
19/05/2025, 00:00
Outras Decisões
16/05/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 11:28
Recebimento
24/04/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2702728/SP (2024/0271801-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JOSE MARTINS
EMBARGANTE: MARIA NEUZA PANOBIANCO MARTINS
ADVOGADOS: JOSSAN BATISTUTE - PR033292
RENAN DE QUINTAL - PR087432
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ASSIS
ADVOGADO: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS - SP290219
EMBARGADO: EVERSON HENRIQUE MONTAI
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO - SP170328
ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO - SP183798
EMBARGADO: ANDERSON CARLOS DE BRITO
ADVOGADO: DENNER DOS SANTOS ROQUE - SP389884
EMBARGADO: ADALGISA MARIA SERAFIM DE GOIS
EMBARGADO: DURVAL MONTAI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2702728/SP (2024/0271801-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JOSE MARTINS
EMBARGANTE: MARIA NEUZA PANOBIANCO MARTINS
ADVOGADOS: JOSSAN BATISTUTE - PR033292
RENAN DE QUINTAL - PR087432
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ASSIS
ADVOGADO: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS - SP290219
EMBARGADO: EVERSON HENRIQUE MONTAI
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO - SP170328
ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO - SP183798
EMBARGADO: ANDERSON CARLOS DE BRITO
ADVOGADO: DENNER DOS SANTOS ROQUE - SP389884
EMBARGADO: ADALGISA MARIA SERAFIM DE GOIS
EMBARGADO: DURVAL MONTAI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2702728/SP (2024/0271801-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JOSE MARTINS
EMBARGANTE: MARIA NEUZA PANOBIANCO MARTINS
ADVOGADOS: JOSSAN BATISTUTE - PR033292
RENAN DE QUINTAL - PR087432
EMBARGADO: MUNICIPIO DE ASSIS
ADVOGADO: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS - SP290219
EMBARGADO: EVERSON HENRIQUE MONTAI
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO - SP170328
ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO - SP183798
EMBARGADO: ANDERSON CARLOS DE BRITO
ADVOGADO: DENNER DOS SANTOS ROQUE - SP389884
EMBARGADO: ADALGISA MARIA SERAFIM DE GOIS
EMBARGADO: DURVAL MONTAI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2702728/SP (2024/0271801-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: JOSE MARTINS
AGRAVANTE: MARIA NEUZA PANOBIANCO MARTINS
ADVOGADOS: JOSSAN BATISTUTE - PR033292
RENAN DE QUINTAL - PR087432
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ASSIS
ADVOGADO: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS - SP290219
AGRAVADO: EVERSON HENRIQUE MONTAI
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO - SP170328
ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO - SP183798
AGRAVADO: ANDERSON CARLOS DE BRITO
ADVOGADO: DENNER DOS SANTOS ROQUE - SP389884
AGRAVADO: ADALGISA MARIA SERAFIM DE GOIS
AGRAVADO: DURVAL MONTAI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2702728/SP (2024/0271801-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: JOSE MARTINS
AGRAVANTE: MARIA NEUZA PANOBIANCO MARTINS
ADVOGADOS: JOSSAN BATISTUTE - PR033292
RENAN DE QUINTAL - PR087432
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ASSIS
ADVOGADO: DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS - SP290219
AGRAVADO: EVERSON HENRIQUE MONTAI
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO - SP170328
ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO - SP183798
AGRAVADO: ANDERSON CARLOS DE BRITO
ADVOGADO: DENNER DOS SANTOS ROQUE - SP389884
AGRAVADO: ADALGISA MARIA SERAFIM DE GOIS
AGRAVADO: DURVAL MONTAI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - SP184587
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).