Execução de Título Extrajudicial 1009230-20.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009230-20.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:28

Publicação

23/04/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009230-20.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino Escócia - Banco do Brasil S/A - Julio Abdo Costa Calil - Vistos. Fls. 417/418: Na hipótese de pretender o exequente a efetiva constrição sobre o imóvel em si considerado, e não apenas sobre os direitos do devedor fiduciante, deverá primeiramente promover a regular citação do credor fiduciário, para que integre a lide, nos exatos termos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.059.278/SC, no qual adotado o entendimento de que "o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos", não bastando a mera intimação para pagamento sob pena de penhora como pretendido. Nestes termos, manifeste-se a parte credora em prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: TATIANE MARQUES ANTONELLE (OAB 493543/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 17:27

Outras Decisões

22/04/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:34

Publicação

13/03/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009230-20.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino Escócia - Banco do Brasil S/A - Julio Abdo Costa Calil - Vistos. Intime-se o credor fiduciário para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do conteúdo das fls. 417/419. Int. - ADV: TATIANE MARQUES ANTONELLE (OAB 493543/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 17:24

Mero expediente

12/03/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 12:15

Publicação

19/12/2025, 05:20

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009230-20.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino Escócia - Banco do Brasil S/A - Julio Abdo Costa Calil - Vistos. 1- Fls. 375: estando o edital de fls. 376/384 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 24 de novembro de 2025, às 14:00 horas, encerrando-se no dia 27 de novembro de 2025, às 14:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 17 de dezembro de 2025, às 14:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da CALIL LEILÕES para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Outrossim, intime-se pessoalmente a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 889, I, do Código de Processo Civil, acerca das datas designadas, devendo a parte credora, em caso de justiça paga, providenciar o recolhimento das despesas devidas, prazo 10 dias. 6- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Calil Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Israel Jorge - OAB/SP 391.988. Anote-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), TATIANE MARQUES ANTONELLE (OAB 493543/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1009230-20.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Reino Escócia - Vistos. 1- Fls. 237/238: Ante as informações apresentadas pelo credor fiduciário às fls. 233, fixo em R$9.516,67 o valor de avaliação dos direitos penhorados nos autos, observada a existência de saldo devedor de R$200.305,27, atualizado para 12.03.2025. 2- Nomeio o Leiloeiro Oficial JÚLIO ABDO COSTA CALIL (da Calil Leilões), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.calilleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 4- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 5- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão dos direitos penhorados às fls. 158. 7- O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." 8- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Calil Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP) Processo 1009230-20.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Reino Escócia - Vistos. 1- Fls. 237/238: Ante as informações apresentadas pelo credor fiduciário às fls. 233, fixo em R$9.516,67 o valor de avaliação dos direitos penhorados nos autos, observada a existência de saldo devedor de R$200.305,27, atualizado para 12.03.2025. 2- Nomeio o Leiloeiro Oficial JÚLIO ABDO COSTA CALIL (da Calil Leilões), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.calilleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 4- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 5- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão dos direitos penhorados às fls. 158. 7- O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." 8- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 9- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Calil Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Todas as movimentações(189)