Execução de Título Extrajudicial 1004538-28.2025.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004538-28.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:19

Ato ordinatório

13/10/2025, 23:20

Ato ordinatório

21/09/2025, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2025, 07:10

Documento (Certidão)

06/08/2025, 07:18

Expedição de documento (Carta)

05/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:15

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

05/08/2025, 14:07

Publicação

11/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004538-28.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - David Alves Nascimento - Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, promovida por David Alves Nascimento em face de Renato Fucidji Duarte e outro. Instado a recolher as custas da distribuição dos autos, a parte autora permaneceu inerte. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso. Intimada, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nestes autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Obrigações, promovida por David Alves Nascimento em face de Renan Freitas Duarte e Renato Fucidji Duarte, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei n° 11.608/2003, com alteração decorrente da Lei n° 17.785/2023, deverá a parte autora recolher as custas de cancelamento de processo, no valor de 5 UFESPs, fixando-se prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, que fica desde já determinada. Proceda-se o cancelamento da distribuição. P.I.C - ADV: LUIZ SOARES PENNA NETO (OAB 93270/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:12

Cancelamento da distribuição

10/07/2025, 16:35

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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