Execução de Título Extrajudicial 1000464-56.2023.8.26.0404 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000464-56.2023.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Nascimento Peixoto Gonçalves (OAB 149926/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP) Processo 1000464-56.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francauto Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. 119/122: Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes. E, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Aguardem-se 30 (trinta) dias após a data para cumprimento do acordo, ou seja, até 20/07/2026. Façam-se os desbloqueios do SISBAJUD. Transfira para os autos apenas o valor pactuado no item 2.1 para levantamento a favor do exequente. Traga a exequente formulário para expedição do MLE. Com a chegada, expeça-se a favor do exequente. Baixem as restrições pendentes veículos (item 7 de fl. 121), caso existentes. Isento de taxa pela parte devedora. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte executada. Anote-se. Eventual arbitramento e expedição da certidão de honorários ao patrono nomeado pelo convênio OAB/Defensoria somente serão realizados quando da prolação de sentença de extinção. Assim, a certidão de honorários somente pode ser expedida no momento da sentença. Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente informar acerca do integral cumprimento. No silêncio, o feito será extinto pelo pagamento tácito. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Nascimento Peixoto Gonçalves (OAB 149926/SP), Jorge Francisco Araujo França (OAB 298407/SP) Processo 1000464-56.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francauto Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. 119/122: acordo entre as partes, a envolver menor. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, conclusos para homologação. Houve bloqueios de veículos (fls. 138/141) e pesquisa SISBAJUD. Ante o acordo, não havendo oposição no prazo de 5 dias, desbloqueiem-se os veículos e eventuais valores bloqueados. Após, manifestação do MP, tornem conclusos para eventual homologação. Int.

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:37

Publicação

24/01/2025, 23:01

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:52

Mero expediente

23/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 15:41

Publicação

30/08/2024, 00:04

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 05:44

Mero expediente

28/08/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 09:48

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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