Execução de Título Extrajudicial 1029365-53.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029365-53.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:15

Publicação

16/04/2026, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029365-53.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Consoante ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de Direito Processual Civil, vol. II, forense, pág. 1089): a falta de bens penhoráveis do devedor importa suspensão sine die da execução (artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil). Sendo o caso dos autos, determino a suspensão do processo, durante o período de 1 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição, de acordo com o disposto no §1º do artigo 921 do referido Diploma Legal, aguardando-se em arquivo. 2- Consigne-se, ainda, que em conformidade com a nova redação do §4º do aludido artigo 921 do Novo Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195, de 2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo, podendo os autos a qualquer tempo serem desarquivados para prosseguimento da execução, sem a necessidade de recolhimento de custas, para tal finalidade. 3- Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 11:08

Execução frustrada

15/04/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:55

Publicação

01/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029365-53.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:39

Publicação

18/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029365-53.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito requerido, pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 10:07

Mero expediente

17/12/2025, 09:20

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029365-53.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 165: A credora, amparada em cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária (fls. 9/10), podia optar entre promover ação de busca e apreensão do bem alienado, ou executar, nos termos do art. 5º do Decreto-lei nº 911/69 e, ainda, se não tivesse se efetivado validamente a citação, modificar o pedido ou a causa de pedir, bem como aditar a inicial, conforme dispõe o art. 329 do Código de Processo Civil. Na hipótese em exame, a parte autora ajuizou ação de busca e apreensão e, deferida a liminar, ela não foi cumprida, porque o bem não foi apreendido no endereço indicado. Diante disso, a autora, modificando seu pedido, postulou a alteração da via eleita para execução de título extrajudicial. E tal era e é, neste caso, possível, porque não efetivada, ainda, a apreensão do bem e efetivada a regular citação do réu. A inicial e emenda vieram acompanhadas de planilha de cálculo, mencionada no art. 28, §2º, da Lei nº 10.931/2004, tendo a instituição financeira, portanto, título executivo extrajudicial hábil a promover a execução, não havendo necessidade de apresentar extratos. Pelo exposto, DEFIRO a conversão da presente em execução por título extrajudicial. Anote-se, inclusive com relação ao novo valor da causa. Sem prejuízo do cumprimento do item supra, comprove a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça ou das despesas postais para a expedição da carta AR, bem como do complemento das custas iniciais. Após, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, e intime-a de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do art. 827, caput, do Código de Processo Civil, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento do débito no prazo legal. Defiro ao Oficial de Justiça, os benefícios do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1029365-53.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 165: A credora, amparada em cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária (fls. 9/10), podia optar entre promover ação de busca e apreensão do bem alienado, ou executar, nos termos do art. 5º do Decreto-lei nº 911/69 e, ainda, se não tivesse se efetivado validamente a citação, modificar o pedido ou a causa de pedir, bem como aditar a inicial, conforme dispõe o art. 329 do Código de Processo Civil. Na hipótese em exame, a parte autora ajuizou ação de busca e apreensão e, deferida a liminar, ela não foi cumprida, porque o bem não foi apreendido no endereço indicado. Diante disso, a autora, modificando seu pedido, postulou a alteração da via eleita para execução de título extrajudicial. E tal era e é, neste caso, possível, porque não efetivada, ainda, a apreensão do bem e efetivada a regular citação do réu. A inicial e emenda vieram acompanhadas de planilha de cálculo, mencionada no art. 28, §2º, da Lei nº 10.931/2004, tendo a instituição financeira, portanto, título executivo extrajudicial hábil a promover a execução, não havendo necessidade de apresentar extratos. Pelo exposto, DEFIRO a conversão da presente em execução por título extrajudicial. Anote-se, inclusive com relação ao novo valor da causa. Sem prejuízo do cumprimento do item supra, comprove a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça ou das despesas postais para a expedição da carta AR, bem como do complemento das custas iniciais. Após, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, e intime-a de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do art. 827, caput, do Código de Processo Civil, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento do débito no prazo legal. Defiro ao Oficial de Justiça, os benefícios do art. 212, §2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e int.

26/05/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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