Execução de Título Extrajudicial 1032697-22.2021.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032697-22.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032697-22.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defere-se a solicitação de bloqueio de licenciamento do veículo encontrado às fls. 239/242, via sistema Renajud. Providencie-se o necessário. Com o resultado da pesquisa, cientifique-se, para manifestação acerca do prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), DOUGLAS CARIANI DE CASTRO E SOUZA (OAB 343277/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 18:05

Outras Decisões

14/05/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:20

Publicação

01/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032697-22.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 278: o valor depositado foi bloqueado e convertido em penhora nos termos consignados às fls. 262/263. Assim, manifeste-se a exequente expressamente se requer o levantamento da penhora, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, considerando as pesquisas realizadas (fls. 238/243), deverá a exequente se manifestar quanto ao regular seguimento, no mesmo prazo acima. No silêncio, poderá ser determinada a suspensão (art. 921, §§1º e 2º do CPC). Int. - ADV: DOUGLAS CARIANI DE CASTRO E SOUZA (OAB 343277/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:34

Mero expediente

31/03/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:56

Publicação

19/02/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032697-22.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA para apresentação do(s) formulário(s). Caso haja honorários, os valores deverão ser apresentados separadamente, assim como os valores da(s) parte(s), com seus respectivos beneficiários, obedecendo as novas regras estabelecidas pelo COMUNICADO CG Nº 12/2024 - (Processo nº 2023/79862), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), DOUGLAS CARIANI DE CASTRO E SOUZA (OAB 343277/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 18:07

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032697-22.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de apreciar pedido de liberação do valor que foi bloqueado através do sistema Sisbajud. Conforme certidão retro, houve bloqueio em contas da pessoa jurídica Yoki Sushi. Em primeiro lugar, quanto ao limite previsto no art. 833, X, do CPC, é de que consignar que o dispositivo não se aplica às pessoas jurídicas, vez que a intenção da lei é assegurar o mínimo à subsistência do devedor pessoa física, conforme entendimento doC.SuperiorTribunal de Justiça: 1. A impenhorabilidade inserida no art. 833, X, do CPC/2015 não alcança as pessoas jurídicas, visto que direcionada a garantir um mínimo existencial ao devedor pessoa física (STJ.AgIntnoAREsp1916001/RS, RELATOR Ministro MARCO BUZZI, 4ª Turma, j. 22/11/2021) Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA CORRENTE - PESSOA JURÍDICA - IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS (CPC, ART. 833, X) - INAPLICABILIDADE DO ART. 836 DO CPC - Pretensão de desbloqueio de valores mantidos em conta bancária - Descabimento - Hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC, que não se estende às pessoas jurídicas - Precedentes do STJ - Inaplicabilidade do art. 836 do CPC - Bloqueio que atende ao interesse do exequente de satisfação do valor executado, ainda que minimamente - RECURSO DESPROVIDO. (AI nº 2301627-63.2022.8.26.0000 - TJSP - 13ª Câmara de Direito Privado - Relatora: ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA - Data do Julgamento: 01/03/2023 - V.U) Assim, apesar do alegado, não há elementos que possam roborar a afirmativa de que somente há a quantia indicada ou de que atrelada para pagamentos de verbas salariais, situação que, em tese, poderia ensejar a análise de caráter alimentar. De fato, os valores bloqueados são decorrentes de atividade empresarial, para fazer frente a todas as operações e atividades da empresa, não sendo possível atribuir-lhes o caráter de impenhorabilidade pretendido. Diante disto, rejeita-se a impugnação em relação aos valores bloqueados em contas da pessoa jurídica executada Yoki Sushi, ficando convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Assim, providencie-se a transferência dos valores bloqueados em contas da pessoa jurídica viaSisbajud, expedindo-se mandado de levantamento desta última quantia em favor da parte credora, mediante o respectivo formulário. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921, CPC. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento pertinente. Após, nos termos do art. 854, do CPC, providencie-se encaminhamento de ordem às instituições financeiras, via Sisbajud, observado o requerido e a disponibilidade do sistema, para que sejam tornados indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando-se que a determinação atende à ordem legal para penhora (art. 835, I, do CPC). Com a resposta, conforme a situação dentre as seguintes, independente de nova conclusão, observe-se e cumpra-se: 1. Ausência de bloqueio: dê-se vista à parte credora para manifestação quanto ao prosseguimento (independentemente de conclusão) no prazo de 10 dias. 2. Bloqueio em valor superior ao débito pelo fato de atingir contas em bancos distintos: incidindo o bloqueio sobre contas de um único banco, providencie-se o desbloqueio do valor remanescente. Caso atinja contas de mais de um banco, por cautela, intime-se a parte credora para manifestação, em 24 horas, aguardando-se somente por igual prazo a sua indicação sobre qual das contas terá o bloqueio mantido, para o desbloqueio das demais. No silêncio, será mantido o bloqueio, em sendo possível, na ordem constante da minuta, desbloqueando-se o restante e prosseguindo-se conforme item 3, abaixo. 3. Bloqueio até o valor do débito: intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 dias (na pessoa do procurador, se o caso), nos termos do art. 854, §2º e 3º, do CPC. No mais, defere-se a solicitação dos dados cadastrais (informações econômico-financeiras- DECRED) à Receita Federal, via sistemaInfojud. Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. Defere-se, ainda, a solicitação de pesquisa e bloqueio de licenciamento (salvo em caso de veículo objeto de alienação fiduciária, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) via sistemaRenajud. Ante a pretensão de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º do CPC e por conta e risco do credor, comunique-se à Serasa, viaSerasajud. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(194)