Tutela Cautelar Antecedente 1002865-91.2024.8.26.0404 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1002865-91.2024.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: R & S Assessoria e Cobrança S/c Ltda; Advogado: Vinicius Bugalho (OAB: 137157/SP); Advogada: Simone Pereira Rodrigues (OAB: 489971/SP); Apelado: Evanildo José Pedro da Silva; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2026 1002865-91.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO DE ARRUDA; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002865-91.2024.8.26.0404; Nota Promissória;

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: R & S Assessoria e Cobrança S/c Ltda; Advogado: Vinicius Bugalho (OAB: 137157/SP); Advogada: Simone Pereira Rodrigues (OAB: 489971/SP); Apelado: Evanildo José Pedro da Silva; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/05/2026 1002865-91.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002865-91.2024.8.26.0404; Assunto: Nota Promissória;

08/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 16:10

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:37

Publicação

15/04/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação requerida: manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP) Intimação - Processo 1002865-91.2024.8.26.0404 - Tutela Cautelar Antecedente - Sustação de Protesto - Evanildo José Pedro da Sillva - R/s Assessoria e Cobrança S/c Ltda Epp - *Recurso da

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:15

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:39

Publicação

01/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002865-91.2024.8.26.0404 - Tutela Cautelar Antecedente - Sustação de Protesto - Evanildo José Pedro da Sillva - R/s Assessoria e Cobrança S/c Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade das Notas Promissórias vinculadas aos protocolos de protesto nº 257395 e nº 257396, e, por consequência, a inexigibilidade dos débitos nelas representados; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos referidos protestos junto ao Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Orlândia/SP. Oficie-se após o trânsito em julgado. c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do primeiro protesto indevido. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento da totalidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (soma do valor dos títulos e dos danos morais), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:12

Procedência

31/03/2026, 13:54

Documentos

Distribuídos

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002865-91.2024.8.26.0404 - Tutela Cautelar Antecedente - Sustação de Protesto - Evanildo José Pedro da Sillva - R/s Assessoria e Cobrança S/c Ltda Epp - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessário, nos termos do artigo 95 do CPC: 'Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.' Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais. Int. - ADV: SIMONE PEREIRA RODRIGUES (OAB 489971/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)

25/06/2025, 00:00

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