Procedimento Comum Cível 1000471-51.2025.8.26.0348 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000471-51.2025.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000471-51.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Beatriz Dirce de Almeida - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado. Não há custas pendentes de recolhimento. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA (OAB 389592/SP), LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Beatriz Dirce de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO INEXIGÍVEL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO ACOLHIMENTO SENTENÇA QUE DEVE SER INTEGRALMENTE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CELEUMA RECURSAL DIZ RESPEITO À (I)LEGALIDADE DE CONDUTA IMPUTADA A CREDITAS, CONSISTENTE EM PROCEDER À NEGATIVAÇÃO DOS DADOS DA AUTORA COM FULCRO EM DÉBITO SABIDAMENTE INEXIGÍVEL EVIDENCIADO NOS AUTOS, CONTUDO, QUE A NEGATIVAÇÃO CONTESTADA NÃO FOI REALIZADA DIRETAMENTE PELA INSTITUIÇÃO CREDITAS, MAS SIM, POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS III) OFÍCIOS ENVIADOS POR SERASA À AUTORA E POR ELA JUNTADOS AOS AUTOS NOS QUAIS CONSTA O “FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS III” COMO CREDOR RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DO APONTAMENTO INCREPADO SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francesco Scotoni Mendes da Silva (OAB: 389592/SP) - Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000471-51.2025.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz Dirce de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Francesco Scotoni Mendes da Silva (OAB: 389592/SP); Advogada: Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP); Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000471-51.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA; Foro de Mauá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000471-51.2025.8.26.0348; Bancários;

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz Dirce de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Francesco Scotoni Mendes da Silva (OAB: 389592/SP); Advogada: Luiza Helena Galvão (OAB: 345066/SP); Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1000471-51.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000471-51.2025.8.26.0348; Assunto: Bancários;

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000471-51.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Beatriz Dirce de Almeida - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - -Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro. Após a apresentação de contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo, se houver, mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo indicado na certidão de remessa de autos, código 505792. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA (OAB 389592/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000471-51.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Beatriz Dirce de Almeida - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos do 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogando a tutela de urgência. Condeno a parte autora, diante de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observando-se o que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ. Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 1000471-51.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Dirce de Almeida - Reqdo: Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC).

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 1000471-51.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Dirce de Almeida - Reqdo: Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC).

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 1000471-51.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Dirce de Almeida - Reqdo: Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC).

19/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 03:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:43

Emenda à Inicial

28/01/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)